Requerimento nº 112 2021

Requeiro, após ouvido o Plenário, na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando o comparecimento, nesta Casa de Leis, com a finalidade de participar de reunião que será previamente agendada para tratar de assuntos referentes à regularização dos imóveis localizados no denominado “LOTEAMENTO DO MISAEL”, ainda que seja instada a presença do representante do Ministério Público Estadual, do proprietário loteador Sr. Misael da Cruz e dos atuais proprietários adquirentes dos imóveis daquele local. Requeiro ainda que essa reunião seja divulgada, para acompanhamento por todos os interessados, inclusive estendendo o convite aos representantes da SANESUL e da Energisa, para que juntamente com os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e demais Entes Públicos e/ou privados que estiverem envolvidos direta e indiretamente, somem todos os esforços e colaborarem com as medidas necessárias relativas à regularização do loteamento em questão, dentre outros que se mostrarem cabíveis e oportunos.