Projetos de Lei Complementar

PLC 07/2026 Dispõe sobre o desconto para o pagamento, em parcela única, do crédito tributário relativo ao Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sobre...

09:33 - 27/10/2026

PLC 07 - ITBIBaixar

PLC 06/2026 Institui o Programa Regulariza Bonito/MS, para pagamento de débitos tributários e não tributários nas modalidades previstas, e dá outras providências.

07:41 - 27/10/2026

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05 DE 4 DE SETEMBRO DE 2026. INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTALSUSTENTÁVEL DO...

12:44 - 11/09/2026

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05 DE, 04 DE SETEMBRO DE 2026. INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL SUSTENTÁVEL...

PLC 04/2026 – Institui o Programa Regulariza Bonito para pagamento de débitos tributários e não tributários nas modalidades previstas e dá outras providências.

11:25 - 21/08/2026

PLC 04/2026 - Institui o Programa Regulariza Bonito para pagamento de débitos tributários e não tributários nas modalidades previstas e dá outras providências. PLC 04...

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2026. QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BONITO, ESTADO DO MATO GROSSO DО...

07:33 - 23/07/2026

EMENTA: ALTERA A LEI N° 173, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE...

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 02/2026 DE, 12 DE MARÇO DE 2026. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 060, DE 27 DE SETEMBRO DE 2005,...

07:20 - 19/03/2026

PLC 02Baixar PLC 02Baixar

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR O1/2026 DE, 09 DE FEVEREIRO DE 2026. PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO E ALTERA DISPOSITIVOS DO PROGRAMA REGULARIZA BONITO, INSTITUÍDO...

11:48 - 10/02/2026

plc_01_prorroga_prazo_da_lei_178_2024Baixar PLC 01Baixar

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 22 DE, 19 DE DEZEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR –...

07:40 - 22/12/2025

PLC 22Baixar PLC 22(1)Baixar

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 21 DE, 18 DE DEZEMBRO DE 2025. REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE N° 191 DE 08 DE DEZEMBRO DE...

11:52 - 18/12/2025

PLC 21 - Revoga ITBI (1)Baixar plc_21Baixar

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 20/2025. “ DE, 12 DE DEZEMBRO DE 2025. REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N” 191 DE 08 DE...

11:50 - 18/12/2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20 DE 12 DEEMBRO 2025Baixar Retirada PLC 20Baixar PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20 DE 12 DEEMBRO 2025Baixar

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