Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022, às 19:30 horas, no Plenário Tetê Faria, reuniram-se os vereadores em Sessão Ordinária.
Pequeno Expediente:
Leitura e votação da ata da sessão ordinária, sendo aprovada.
Em seguida, leitura das indicações:
INDICAÇÃO Nº 224/2022.
AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que disponibilize, em conjunto com a Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio, curso de inglês para conversação aos Guarda-vidas, Garçons e demais colaboradores do Balneário Municipal.
JUSTIFICATIVA:
Trata-se de uma solicitação oriunda dos próprios trabalhadores, que têm interesse em poder se comunicar e melhor atender aos diversos turistas internacionais que frequentam o local.
INDICAÇÃO Nº 225/2022
AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que tome providências junto à Secretaria Municipal de Saúde visando à manutenção do ar condicionado e reposição dos bancos do veículo responsável pelo transporte dos pacientes em tratamento de hemodiálise em nosso município.
JUSTIFICATIVA:
A medida é necessária diante das diversas reclamações por parte dos referidos pacientes e seus acompanhantes, sendo que é papel do Poder Público proporcionar o maior conforto possível a essas pessoas, as quais enfrentam inúmeras dificuldades durante o período de tratamento.
INDICAÇÃO Nº 227/2022
AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a instalação de um para-raios na região da Campina, localizada nas imediações do Assentamento Guaicurus.
JUSTIFICATIVA:
A medida busca proporcionar segurança às famílias que habitam o local, diante da alta taxa de incidentes ocorridos recentemente.
INDICAÇÃO Nº 228/2022
AUTOR: TITO DA SALOBRA
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que encaminhe, a esta Casa de Leis, projeto voltado à atualização do Plano Diretor do Município de Bonito.
JUSTIFICATIVA:
A medida visa obedecer às normas legais relativas à referida Lei, as quais estabelecem o prazo de dez anos para sua atualização, prazo este já esgotado no caso de nosso município.
INDICAÇÃO Nº 229/2022
AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a alteração do artigo 4º do Decreto Municipal nº 123/2022.
JUSTIFICATIVA:
Tendo em vista as especificidades dos atrativos turísticos, a medida é importante para melhor adequação à presente realidade.
INDICAÇÃO Nº 230/2022
AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a criação de um programa permanente, voltado ao público infantojuvenil, de prática esportiva na modalidade futebol, no Distrito Águas do Miranda.
JUSTIFICATIVA:
Além dos benefícios à saúde, a ação é importante para integrar pessoas à pratica esportiva adequada e supervisionada, buscando ainda, afastar os jovens do consumo de drogas.
INDICAÇÃO Nº 231/2022
AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que tome providências em prol da criação de legislação específica, bem como fiscalização junto ao DEMTRAT e Agentes de Trânsito, em relação ao estacionamento de ônibus, trailers e motorhomes em locais não permitidos nas ruas principais e laterais de nossa cidade.
JUSTIFICATIVA:
A medida é importante em face das muitas reclamações relativas aos transtornos causados pelos referidos veículos no trânsito de carros e pessoas, além de prejudicar a visão das fachadas de lojas de artesanato, fast food e outros comércios.
INDICAÇÃO Nº 232/2022
AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de brinquedos infantis no Centro de Múltiplo Uso Ivo Vargas, localizado no bairro Jardim Andréia, em nossa cidade.
JUSTIFICATIVA:
A medida busca proporcionar um espaço adequado para as brincadeiras dos pequenos ao ar livre, em brinquedos apropriados à sua faixa etária e com segurança.
REQUERIMENTOS RESPONDIDOS:
Lucas Capacete: 127, 128, 136, 147 e 148/2022.
GRANDE EXPEDIENTE:
APRESENTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO Nº 157/2022
AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA)
Requeiro, após ouvido o Plenário na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (SANESUL) solicitando medidas corretivas em relação às obras executadas por parte da referida empresa, as quais vêm ocasionando diversos transtornos no trânsito por conta de desníveis na pavimentação das ruas de nossa cidade.
REQUERIMENTO Nº 158/2022
AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (SANESUL) solicitando a execução dos serviços relativos à rede de água e esgoto sanitário no Parque das Palmeiras, popularmente conhecido como “Loteamento do Misael”. Reitero a importância do pedido, tendo em vista que a empresa responsável pela pavimentação depende da prévia realização dos referidos serviços para asfaltamento da região.
REQUERIMENTO Nº 159/2022
AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Diretora-Presidente da Agência de Habitação Popular do Mato Grosso do Sul (AGEHAB-MS), Sra. Maria do Carmo Avesani Lopez, com cópia ao Departamento Municipal de Urbanização e Regularização Fundiária (DEMURF) e ao Secretário de Governo, Sr. Jary Souza Neto Filho, solicitando cópia da documentação que consta o motivo da desclassificação da contemplada N° 221 (nome e CPF em anexo), que estava na reserva da unidade habitacional do Residencial Rio da Prata – Módulo 1 de Bonito/MS – visto que a mesma não foi chamada pela Assistência Social ou para comprovar renda familiar e continuar no processo de seleção.
Conforme documentação em anexo sobre o “nada consta”, solicito esclarecimentos dos órgãos competentes em questão, bem como a adoção de medidas cabíveis.
REQUERIMENTO Nº 160/2022
AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Diretora-Presidente da Agência de Habitação Popular do Mato Grosso do Sul (AGEHAB-MS), Sra. Maria do Carmo Avesani Lopez, com cópia ao Departamento Municipal de Urbanização e Regularização Fundiária (DEMURF) e ao Secretário de Governo, Sr. Jary Souza Neto Filho, solicitando cópia da documentação que consta o motivo da desclassificação da contemplada N° 51 (nome e CPF em anexo), que estava na reserva da unidade habitacional do Residencial Rio da Prata – Módulo 1 de Bonito/MS – visto que a mesma não foi chamada pela Assistência Social ou para comprovar renda familiar e continuar no processo de seleção.
Conforme documentação em anexo sobre o “nada consta”, solicito esclarecimentos dos órgãos competentes em questão, bem como a adoção de medidas cabíveis.
REQUERIMENTO Nº 161/2022
AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à empresa MS Pantanal solicitando providências em relação ao entupimento dos bueiros em períodos chuvosos na Rua Projetada 5 do bairro Vila Machado, bem como nas demais localidades em que a benfeitoria se mostrar necessária no município de Bonito/MS.
REQUERIMENTO Nº 162/2022
AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando, com vistas aos Requerimentos nº 197/2021, 02/2022 e 143/2022, bem como à Indicação nº 285/2021, providências em prol da criação e regulamentação de linhas de transporte coletivo urbano de passageiros; medida essa de suma importância visando contribuir com uma melhora na qualidade de vida de diversos munícipes através do auxílio a seu deslocamento diário, motivo pelo qual reitero o presente pedido.
REQUERIMENTO Nº 163/2022
AUTOR: TITO DA SALOBRA
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Governo do Estado solicitando providências, junto à AGESUL, em relação aos reparos necessários na Rodovia MS-382, no trecho compreendido entra a cidade de Bonito/MS e a Baía das Garças. Reitero a importância do pedido considerando o alto número de veículos de grande porte que trafegam na região.
REQUERIMENTO Nº 164/2022
AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO)
Requeiro, após ouvido o Plenário na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente Departamento Municipal de Trânsito (DEMTRAT) solicitando a instalação de placas de sinalização em frente à Escola Sagrada Família, para identificação e sinalização de local de embarque desembarque. Reitero a importância da medida observada a grande quantidade pessoas que vêm sendo multadas no local por se tratar de ponto de faixa amarela.
ORDEM DO DIA:
O Presidente desta Casa de Leis concedeu palavra livre aos Vereadores. Após, declarou encerrada a sessão e convidou a todos para a próxima sessão ordinária, que acontecerá na próxima segunda-feira, 08 de Agosto de 2022, ás 19h30.
