INDICAÇÃO Nº 274/2025
AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, junto ao Departamento de Trânsito (DEMTRAT), estude a possibilidade de criar estacionamentos com vagas prioritárias para pessoas com deficiência (conforme Lei Federal nº 13.146) na Praça da Liberdade e na Feira do Produtor Rural de Bonito.
JUSTIFICATIVA:
A medida tem o objetivo promover a acessibilidade, assegurando o direito de ir e vir de todas as pessoas. Trata-se de uma medida de respeito à cidadania, em consonância com os princípios da igualdade e inclusão social.
