INDICAÇÃO: 018/2026AUTORA: RAMONA DE LIMA AQUINO. Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com cópia à Secretária Municipal de Educação, solicitando a implementação de critérios de tipologia das unidades escolares na Rede Municipal de Ensino, tomando como referência os parâmetros estabelecidos no Decreto Estadual nº 14.744, de 29 de maio de 2017, que dispõe sobre a classificação tipológica das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.