- Cópia do processo licitatório e do contrato da obra;
- Valor total investido e prazo de garantia contratual;
- Cópia do projeto que foi efetivamente executado;
- Informar se houve alteração, supressão ou cancelamento
de parte do projeto originalmente previsto, com envio dos
respectivos termos aditivos, se houver; - Informar se a empresa responsável já foi notificada quanto
aos problemas apresentados; - Quais providências foram adotadas pelo Executivo e se
será acionada a garantia contratual.
REQUERIMENTO VERBAL Nº 024/2026 AUTOR: ANGELO CARLOS PERES CHERES (ALEMÃO DO SOM)Requeiro, após ouvido o Plenário, na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando com base no art. 37 da Constituição Federal (princípio da publicidade e eficiência), as seguintes informações referentes à obra de pavimentação realizada na Rua das Flores:
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