INDICAÇÃO: 046/2026 AUTORA: PROFESSORA RAMONA. Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, a realização de estudos técnicos e a posterior alteração da estrutura administrativa municipal na Lei Complementar nº 125/201, com o objetivo de reclassificar aposição de Diretor de Centro de Educação Infantil (CEI),atualmente definido como Cargo de Provimento em Comissão(DAS-4), para Função de Proventos em Confiança (DAI-1),assegurando a devida paridade com o cargo de Diretor de Escola.