INDICAÇÃO Nº 51/2026 AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO. Indico, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que promova, por meio dos setores competentes, estudo de viabilidade para a criação de um Projeto de Horto Florestal nas áreas adjacentes ao córrego Restinga, nas proximidades do Bairro BNH e Avenida Heron do Couto. Indico, ainda, que seja avaliada a possibilidade de tratativas junto ao Ministério Público para verificar a destinação de recursos oriundos de multas ambientais para a execução do referido projeto.