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Atividade Legislativa

PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/10/2025 (segunda-feira) às 10:00

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ATO CMB N. 104, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025.

Art. 1º Conceder férias regulamentares ao(a) servidor(a) Ernandes Junior Pereira Mayer, vigilante ,Matrícula 104-1, no período de no período de 16/01/2026 a 30/01/2026 e...

ATO CMB N. 103, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025.

Art. 1º Revogar parcialmente o ato CMB N. 83 de 15/07/2025 no que tange sobre o segundo período degozo de férias referente ao período...

PAUTA PRÉVIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/10/2025 (segunda-feira) às 10:00

Pauta-prévia-dia-27-10-2025Baixar

Confira o resumo da 36ª Sessão Ordinária realizada em 20 de outubro de 2025 na Câmara Municipal de Bonito

Indicações e requerimentos Os vereadores apresentaram propostas voltadas à infraestrutura urbana, tecnologia, segurança e serviços públicos: Infraestrutura e trânsito: Tornar preferencial toda a extensão da Rua 31...

PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES PERMANENTES. DATA: 28/10/2025 – 09:00 Horas

PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES PERMANENTESDATA: 28/10/2025 – 09:00 Horas reunião do dia 28 d eoutubro (1)Baixar

ATO CMB Nº 102, DE 22 DE OUTUBRO DE 2.025.

Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Sancionador, com a nomeação de Comissão Processante para apuração de eventual infração contratual no âmbito do Contrato...

PROJETO DE LEI N° 41/2025 DE, 21 DE OUTUBRO DE 2025. DISCIPLINA A ATIVIDADE RELATIVA À REMOÇÃO, COLETA, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO FINAL DE ENTULHO...

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 14/2025 DE, 21 DE OUTUBRO DE 2025. INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE EM...

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LEI Nº 1.798, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025. Altera a Lei nº 1.700 de 05 de setembro de 2023, o qual Autoriza o...

Altera a Lei nº 1.700 de 05 de setembro de 2023, oqual Autoriza o Poder Executivo Municipal a doarlotes de terrenos urbanos localizados noLoteamento...
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