Projetos de Lei Complementar
largura-19cm - 2024-12-11T105947.357Baixar
LEI COMPLEMENTAR Nº 175 DE 27, DE FEVEREIRO DE 2024. Autoria: Poder Executivo.
largura-19cm - 2024-12-11T105933.533Baixar
PLC nº 03/2024 – Altera a Lei Complementar nº 060, de 27 de setembro de 2005, e dá outras providências.(Autoria: Poder Executivo).
PLC nº 02/2024 – Altera a Lei Complementar nº 060, de 27 de setembro de 2005, que dispões sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Bonito – IPSMB e dá outras providências. (Autoria: Poder Executivo).
PLC 01/2024. DE, 24 DE JANEIRO DE 2024. ALTERA O ARTIGO 16 DA LEI COMPLEMENTAR N°161/2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO AO CONTRIBUINTE, DISCIPLINA REGRAS PARA REGULARIZAÇÃO DAS CONSTRUÇÕES EDIFICADAS IRREGULARES, CLANDESTINAS EM ÁREAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR N. 008, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.Dispõe sobre a instituição do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Bonito, Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
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