Leis Ordinárias
LEI Nº 1.770 DE, 23 DE DEZEMBRO DE 2024Altera o Art. 6º da Lei nº 1.715, de 13 de dezembro de 2023, que estimaa...
LEI Nº 1.769 DE, 16 DE DEZEMBRO DE 2024.ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO/MS, PARA OEXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025...
LEI Nº 1.768 DE, 10 DE DEZEMBRO DE 2024.Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar normas para o Transporte Turístico e dá outrasprovidências.
6 -...
LEI Nº 1.767 DE, 10 DE DEZEMBRO DE 2024.Disciplina o uso do Sistema Viário Urbano municipal para exploração de serviço de transporteindividual privado remunerado...
LEI Nº 1.766 DE, 10 DE DEZEMBRO DE 2024.Regulamenta os serviços de táxi no âmbito do Município de Bonito/MS e das outras providências.
4 -...
LEI Nº 1.765 DE, 10 DE DEZEMBRO DE 2024.Dispõe no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, sobre a Gratificação por Prêmio de MelhorDesempenho, junto...
LEI DE Nº 1.764 DE, 03 DE DEZEMBRO DE 2024.‘’Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais doAssentamento Santa Lúcia,...
LEI DE Nº 1.763 DE, 03 DE DEZEMBRO DE 2024.Autoriza o poder executivo a firmar parceria com o Corpo de Bombeiros Militarpara Instituição do...
LEI Nº 1.762 DE, 03 DE DEZEMBRO DE 2024.Dispõe sobre as fases do procedimento de licitação para a contratação de obras e serviços deengenharia...
LEI Nº 1.761 DE, 03 DE DEZEMBRO DE 2024.Altera as disposições dos artigos 4º e 8º da Lei Ordinária 1.641/2022, quedesigna as atribuições do...
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