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Leis Ordinárias
Lei Ordinária nº 1.182, de 16 de setembro de 2009
Altera dispositivo do art. 2º da Lei nº 1.106, de 13 de março de 2007, que criou o Conselho e Fundo Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.181, de 14 de setembro de 2009
Transforma área de terras rurais em urbanas, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.180, de 21 de agosto de 2009
Institui no âmbito do Município de Bonito-MS, o Dia e a Semana Municipal do Idoso e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.179, de 19 de agosto de 2009
Altera a Lei Municipal nº 1.069, de 27 de setembro de 2005 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.178, de 19 de agosto de 2009
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal à Associação dos Atrativos Turísticos de Bonito e região-ATRATUR, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.177, de 19 de agosto de 2009
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bonito-MS,o 'Dia do Cliente' e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.176, de 29 de julho de 2009
Autoriza o Poder Executivo a proceder a quitação e isenção do Imposto Territorial Urbano incidente sobre o imóvel de propriedade de Carlos Mário Wendisch e Ivone Terezinha Wendisch , e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.175, de 17 de julho de 2009
Autoriza o Poder Executivo a ceder à empresa Jurandir Barroso dos Santos -ME (Laticínio Alvorada) Máquinas de propriedade do Município, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.174, de 16 de julho de 2009
22/05/2017 09h29 - Por: Priscila CruzAutoriza o Poder Executivo a receber em doação um lote de terreno urbano de propriedade da Fundação Lowtons de...
Lei Ordinária nº 1.199, de 05 de Maio de 2010
Institui a meia entrada aos Guias de Turismo local, em estabelecimentos que promovam lazer e entretenimento que estimulem a difusão cultural e dá outras providências.
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