Trabalho envolveu estudos técnicos, audiência pública e recebimento de sugestões da população por meio da Ouvidoria.
A Câmara Municipal de Bonito promulgou, na sessão ordinária desta segunda-feira (9), a atualização da Lei Orgânica Municipal. A promulgação, realizada pela Mesa Diretora, marca a conclusão de um processo que envolveu revisão técnica, análise jurídica e participação da população.
Os trabalhos começaram com a Comissão Especial, instituída pela Portaria nº 09/2026, responsável por estudar e elaborar a proposta de atualização do documento. O objetivo foi adequar a Lei Orgânica às mudanças na legislação, especialmente à Constituição Federal, e às necessidades atuais de organização e funcionamento do município.
Como parte desse processo, no dia 31 de agosto, a Câmara realizou uma audiência pública no Plenário Tetê Faria. Na ocasião, a assessoria técnica apresentou os principais pontos da proposta, explicou as alterações previstas e os motivos das atualizações. Os moradores presentes também tiveram espaço para se manifestar e apresentar contribuições, que foram registradas para análise.
A participação não ficou restrita à audiência. A Câmara também disponibilizou um período para que cidadãos, entidades e instituições encaminhassem sugestões por meio da Ouvidoria. Dessa forma, a população teve a oportunidade de acompanhar a discussão e contribuir com a construção do texto.
A audiência pública foi gravada e está disponível na íntegra no canal oficial da Câmara no YouTube, com o título “Reforma da Lei Orgânica Municipal”. O vídeo pode ser acessado pelo link disponível na bio do Instagram da instituição.
Com a promulgação, a Lei Orgânica atualizada passa a representar o resultado desse trabalho de revisão e discussão. Por ser a principal lei do município, o documento estabelece regras para a organização e o funcionamento de Bonito e orienta a atuação dos Poderes municipais. A atualização também integra um conjunto de ações desenvolvidas pela Câmara Municipal nesta gestão, que tem colocado a transparência e a responsabilidade pública entre suas prioridades. O trabalho envolve não apenas as atividades legislativas, mas também o aperfeiçoamento dos processos internos e a busca por uma instituição cada vez mais organizada, acessível e preparada para atender à população. A revisão da Lei Orgânica é mais uma etapa desse compromisso com o funcionamento do Legislativo e com o interesse público.
