INDICAÇÃO Nº 182/2026. AUTOR(A): PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS. Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine aos órgãos competentes a implantação, em caráter de urgência, de um canal oficial de comunicação, por meio de página eletrônica, portal específico ou ferramenta similar, destinado à divulgação permanente das informações referentes à Taxa de Conservação Ambiental (TCA), especialmente quanto aos valores arrecadados, à destinação dos recursos e às ações financiadas com esses valores.
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