LEI Nº 1.765 DE, 10 DE DEZEMBRO DE 2024.
Dispõe no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, sobre a Gratificação por Prêmio de Melhor
Desempenho, junto às normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as
ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28
de setembro de 2017) e dá outras providências.
LEI Nº 1.765 DE, 10 DE DEZEMBRO DE 2024.Dispõe no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, sobre a Gratificação por Prêmio de Melhor Desempenho, junto às normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28de setembro de 2017) e dá outras providências.
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