Segunda -feira, 22 de maio de 2023, às 19:30 horas, no Plenário Tetê Faria, reuniram-se os vereadores em Sessão Ordinária.
PEQUENO EXPEDIENTE:
Leitura e votação da Ata da Sessão Anterior, sendo aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes: Pedro Aparecido Rosário, Paulo Henrique Breda Santos (Professor PH), Edinaldo Gregório Dias (Pantera), Loiva Heidecke Schiavo (Prof. Loiva), Irson Casanova da Silva, André Luiz Ocampos Xavier, Lucas Leandro Paes (Lucas Capacete), Jhonatan Jacques Marques, Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima e Aurivaldo Nunes França (Tito da Salobra).
Em seguida, leitura e votação das indicações:
INDICAÇÃO Nº 135/2023
AUTOR: AURIVALDO NUNES FRANÇA (TITO DA SALOBRA)
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a contratação de mais funcionário para prestar atendimento na sala do micro empreendedor.
INDICAÇÃO Nº 162/2023
AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a instalação de um letreiro contendo o nome da instituição na fachada da Escola Municipal Izaura Pinto Guimarães e do CEI Vera Lucia Ghizzi Figueiredo.
INDICAÇÃO Nº 163/2023
AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie melhorias no posto de saúde do Assentamento Guaicurus, com ampliação na unidade para melhor atender a comunidade e receber os profissionais que ali prestam atendimento.
INDICAÇÃO Nº 164/2023
AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a manutenção da iluminação pública na Rua Afonso Pena, Centro.
INDICAÇÃO Nº 165/2023
AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal o asfaltamento na parte não pavimentada da Rua Santo Antônio, no seu trecho compreendido entre as ruas Monte Castelo e Pedro Álvares Cabral.
INDICAÇÃO Nº 166/2023
AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO (PEDRINHO DA MARAMBAIA)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que disponibilize um veículo com maior capacidade para o transporte dos estudantes que cursam nível superior no Município de Jardim.
INDICAÇÃO Nº 167/2023
AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO (PEDRINHO DA MARAMBAIA)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a revitalização e a construção de uma cobertura na quadra esportiva da Escola Izaura Pinto Guimarães, localizada na Vila Marambaia.
INDICAÇÃO Nº 168/2023
AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de um show cristão de cânticos ecumênicos em comemoração ao aniversário de nossa cidade.
INDICAÇÃO Nº 169/2023
AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que disponibilize uma sala para o atendimento dos assentados do INCRA nas ocasiões em que colaboradores do Município se fizerem presentes para registro e atendimento das demandas locais.
INDICAÇÃO Nº 170/2023
AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA
A indicação foi retirada a pedido da autora.
INDICAÇÃO Nº 171/2023
AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a poda das árvores e melhorias na iluminação na rua Cel. Pilad Rebuá, entre as ruas Nossa Senhora da Penha e Pedro Álvares Cabral.
INDICAÇÃO Nº 172/2023
AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a construção de um redutor de velocidade na rua Nelson Gonçalves, nas proximidades das residências de n° 775 e 813, esquina com rua Doutor Conrado, bairro Vila Donária.
Todas indicações aprovadas.
Os requerimentos respondidos foram os: Lucas Capacete: 61/2023.
GRANDE EXPEDIENTE:
Apresentação dos Projetos de Lei Ordinária:
PLO nº 24/2023 – Denomina como “Dorvalino Abílio Cacho” a rua Projetada 06 em Bonito/MS. (Autoria: Vereadora Luisa Lima).
PLO nº 25/2023 – Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município, a realização do evento cultural “Festival da Guavira” e dá outras providências. (Autoria: Vereador Pedrinho da Marambaia).
PLO nº 26/2023 – Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município, a realização do evento esportivo “Desafio Boiadeira” e dá outras providências. (Autoria: Vereador Pedrinho da Marambaia).
LEITURA E APRESENTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS PARA VOTAÇÃO:
REQUERIMENTO Nº 107/2023
AUTOR: AURIVALDO NUNES FRANÇA (TITO DA SALOBRA)
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando, conforme a Indicação nº 11/2021 e os Requerimentos nº 85/2022 e 40/2023, providências em prol da abertura de poço artesiano com sistema de distribuição de água no Assentamento Guaicurus. Reitero a importância da medida considerando a alta demanda de água na região por conta da agricultura familiar, tornando a capacidade atual insuficiente para atendimento dos produtores.
REQUERIMENTO Nº 119 /2023
AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretária Municipal de Educação, Sra. Eliana Maria Rafael Fregatto, solicitando informações acerca do recurso destinado à construção da quadra de esportes do distrito Águas do Miranda, tais como a confirmação de disponibilidade da verba e previsão para início da obra. Reitero a importância do pedido considerando tratar-se de uma antiga reivindicação por parte dos moradores, cujo atendimento lhes foi prometido, porém ainda não foi cumprido.
REQUERIMENTO Nº 120/2023
AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH)
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Deputado Federal Vander Loubet solicitando emenda parlamentar para atender as demandas nos setores de Educação e Infraestrutura do município de Bonito/MS.
REQUERIMENTO Nº 121/2023
AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH)
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Exma. Sra. Deputada Federal Camila Jara solicitando emenda parlamentar para atender as demandas nos setores de Educação e Infraestrutura do município de Bonito/MS.
REQUERIMENTO Nº 122/2023
AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO)
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (AGESUL) solicitando informações acerca do andamento das obras na pavimentação da rodovia MS-382, no Município de Bonito. Trata-se de uma questão de grande relevância a nossa população, devido ao grande fluxo de veículos que comporta a referida via.
REQUERIMENTO Nº 123 /2023
AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Secretário Municipal de Administração e Finanças, Sr. Edilberto Cruz Gonçalves, solicitando informações acerca do prazo previsto para que ocorra a reforma das calçadas do Posto Central de Saúde, conforme entendimento firmado presencialmente; ressaltando que a relevância do pedido requer urgência na tomada das providências necessárias.
REQUERIMENTO Nº 124 /2023
AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Exma. Sra. Senadora Tereza Cristina, com cópia ao seu Assessor Especial e do Vice-Governador Barbosinha, solicitando uma destinação de recursos de 02 (dois) tratores traçados para atender à demanda do Seprod em prol da agricultura familiar.
REQUERIMENTO Nº 125/2023
AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com cópia ao Chefe do Departamento Municipal de Trânsito (DEMTRAT), Sr. Cristalvo Freitas Campos, solicitando, a pedido dos residentes, a realização de estudo técnico para a implantação de um redutor de velocidade na rua Pedro Álvares Cabral, próximo ao número 1054; os moradores alegam que os motoristas estão ultrapassando os limites de velocidade no ponto em questão. Na oportunidade, reitero a necessidade de que, em face das atuais condições, seja providenciada também, através da Secretaria Municipal de Obras, a execução de serviços de patrolamento e cascalhamento no local.
REQUERIMENTO Nº 126/2023
AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Obras solicitando medidas em prol da limpeza dos bueiros pois muitos estão entupidos e dificultando a passagem do fluxo de água da chuva.
REQUERIMENTO Nº 127/2023
AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA)
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Obras solicitando a realização dos reparos necessários na rua 15 de novembro, nas proximidades da esquina com a Rua Pérsio Schaman. Reitero a importância de que as providências sejam tomadas com urgência em prol da segurança do trânsito local, considerando que atualmente apenas é possível utilizar metade da pista.
Todos Requerimentos foram aprovados por unanimidade pelos Vereadores presentes: Pedro Aparecido Rosário, Paulo Henrique Breda Santos (Professor PH), Edinaldo Gregório Dias (Pantera), Loiva Heidecke Schiavo (Prof. Loiva), Irson Casanova da Silva, André Luiz Ocampos Xavier, Lucas Leandro Paes (Lucas Capacete), Jhonatan Jacques Marques, Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima e Aurivaldo Nunes França (Tito da Salobra)
APRESENTAÇÃO DAS MOÇÕES:
MOCÃO VERBAL:
O vereador Pedro Aparecido Rosário apresentou uma Moção de Pesar aos familiares da Senhora Enponina de Souza pelo seu falecimento aos 104 anos de idade.
A moção foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes: Pedro Aparecido Rosário, Paulo Henrique Breda Santos (Professor PH), Edinaldo Gregório Dias (Pantera), Loiva Heidecke Schiavo (Prof. Loiva), Irson Casanova da Silva, André Luiz Ocampos Xavier, Lucas Leandro Paes (Lucas Capacete), Jhonatan Jacques Marques, Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima e Aurivaldo Nunes França (Tito da Salobra).
ORDEM DO DIA:
PLO nº 20/2023 – Institui o Programa Câmara Mirim no Município de Bonito/MS e estabelece normas para seu funcionamento. (Autoria: Vereador Irson Casanova).
Projeto de Lei aprovado por 7 votos a favor e 4 votos contra.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO FINAL DO PLO nº 22/2023 – Institui a Carteira de Identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e estabelece prioridade no atendimento e reserva de vagas de estacionamento a essas pessoas no âmbito do Município de Bonito-MS. (Autoria: Vereador Edmilson Lucas Rachel).
Projeto de Lei aprovado por unanimidade em votação final.
Na palavra livre, nem todos os vereadores fizeram uso da mesma. O Presidente desta Casa de Leis, após suas considerações finais, agradeceu e convidou a todos para próxima sessão ordinária no dia 29 de maio de 2023 às 19 horas e 30 minutos e encerrou a sessão.
