Leis Complementares
Lei Complementar n° 177 de, 05 de abril de 2024. Altera a Lei Complementar nº 060, de 27 de setembro de 2005, que dispões sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Bonito – IPSMB e dá outras providências.(Autoria: Poder Executivo).
Lei Complementar n° 176 de, 02 de abril de 2024. Altera a Lei Complementar nº 060, de 27 de setembro de 2005, e dá outras providências.(Autoria: Poder Executivo).
Lei Complementar nº 175 de 27, fevereiro de 2024. Altera a Lei Complementar nº 060, de 27 de setembro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Bonito - IPSMB, e dá outras providências. Autor: Executivo.
Lei Complementar nº 174 de, 27 de fevereiro de 2024. Altera os artigos 10 e 16 da Lei Complementar nº 161/2021, que Institui o Programa de Valorização ao Contribuinte, disciplina regras para regulamentação das construções edificadas irregulares, clandestinas em áreas urbanas e dá outras providências. Autor: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 173 DE, 28 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Bonito, Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR N. 172 DE, 28 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a instituição do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Bonito, Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 171 DE, 08 DE NOVEMBRO DE 2023. Institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – REFIS/2023 e estabelece normas de parcelamento administrativo de créditos de qualquer natureza do município de Bonito/MS, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 171 DE, 26 DE JULHO DE 2023. Altera o Anexo I, Tabela n°9 da Lei Complementar n°125/2017, a qual dispõe sobre a Organização e Estrutura Administrativa do poder executivo do Município de Bonito/MS e dá outras providencias.
LEI Nº 1.700DE, 11 DE JULHO DE 2023.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá
outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 060, de 27 de setembro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Bonito – IPSMB e dá outras providências.
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