Segunda -feira, 07 de agosto de 2023, às 19:30 horas, no Plenário Tetê Faria, reuniram-se os vereadores em Sessão Ordinária.
PEQUENO EXPEDIENTE:
Leitura e votação da Ata da Sessão Anterior, sendo aprovada por unanimidade por todos os vereadores presentes: Pedro Aparecido Rosário, Paulo Henrique Breda Santos (Professor PH), Edinaldo Gregório Dias (Pantera), Loiva Heidecke Schiavo (Prof. Loiva), Irson Casanova da Silva, André Luiz Ocampos Xavier, Lucas Leandro Paes (Lucas Capacete), Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima, Edmilson Lucas Rachel (Toquinho), Jhonatan Marques e Aurivaldo Nunes França (Tito da Salobra).
Em seguida, leitura e votação das indicações:
INDICAÇÃO Nº 253/2023
AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a aquisição dos equipamentos descritos em anexo, para a Associação de Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Santa Lúcia em nosso Município, inscrito no CNPJ nº 03.640148.0001-89.
01 – Divisora de Massa c/ pedestal DV-30 – G Paniz; 01 – Modeladora p/ pães MPS-350 Super NR -12 CPE 220 W G. Paniz; 01 – W- Câmara climática Int. alumínio Ext. Poxi CC-1000 220W G. Paniz.
INDICAÇÃO Nº 254/2023
AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que tome providências visando à aquisição de um ônibus, buscando atender a demanda do programa “Conviver Idosos’’ no Município de Bonito/MS.
INDICAÇÃO Nº 255/2023
AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que tome providências, junto à Secretaria de Saúde, visando disponibilizar a presença de um médico pediatra na ESF Central durante o período noturno.
INDICAÇÃO Nº 256/2023
AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a execução de obras de patrolamento e manutenção na via conhecida como “Estrada do Quati”, principalmente até as propriedades que realizam o escoamento da produção.
INDICAÇÃO Nº 257/2023
AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a pintura de todas as escolas da Rede Municipal de Ensino de nossa cidade.
INDICAÇÃO Nº 258/2023
AUTOR: AURIVALDO NUNES FRANÇA (TITO DA SALOBRA)
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a reforma da cerca e a reposição do piso da Unidade da saúde do bairro Jardim Bom Viver.
INDICAÇÃO Nº 259/2023
AUTOR: AURIVALDO NUNES FRANÇA (TITO DA SALOBRA)
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a execução dos serviços de limpeza, retirada de entulhos e manutenção da rede elétrica no bairro Vila América.
Todas indicações aprovadas.
GRANDE EXPEDIENTE:
LEITURA E APRESENTAÇÃO
PLO nº 40/2023 – Altera a Lei nº 1.359, de 09 de dezembro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a regulamentar o Projeto Casa de Polícia no Município de Bonito/MS e dá outras providências. (Autoria: Poder Executivo).
PLO nº 41/2023 – Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, a gratificação por prêmio de melhor desempenho junto ao Programa Nacional Previne Brasil, em substituição à premiação financeira de incentivo do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Tenção Básica (PMAQ-AB), e dá outras providências. (Autoria: Poder Executivo).
PLO nº 42/2023 – Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente e dá outras providências. (Autoria: Poder Executivo).
Após a leitura, o vereador André Regime de Urgência Especial para os PLO nº 40/2023 e pediu Lucas Capacete pediu, PLO nº 41/2023 e PLO nº 42/2023.
Regime de Urgência Especial do PLO nº 40/2023 aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
Regime de Urgência Especial do PLO nº 41/2023 (A pedido do o vereador Lucas Capacete) aprovado por 8 votos favoráveis e 4 votos contrários.
Regime de Urgência Especial do PLO nº 42/2023 (A pedido do o vereador Lucas Capacete) rejeitado por 2 votos favoráveis e 9 votos contrários.
LEITURA E APRESENTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS PARA VOTAÇÃO:
REQUERIMENTO Nº 183/2023
AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA)
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando informações que expliquem os motivos pelos quais a última etapa do asfaltamento do bairro Jardim Boa Vista já se encontra altamente danificada, com menos de dois anos de conclusão das obras. Requeiro ainda que sejam prestados esclarecimentos acerca do prazo de garantia ofertado pela empresa licitante, de modo que, caso este prazo ainda seja vigente, medidas corretivas sejam tomadas com urgência; caso contrário, se não estiver na garantia, que o Município realize os devidos reparos.
REQUERIMENTO Nº 184/2023
AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO)
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Diretor do Departamento de Cultura e Juventude, Sr. Lelo Marchi, solicitando informações acerca dos recursos disponibilizados ao Município de Bonito por meio da Lei Paulo Gustavo; entre elas, qual será o valor recebido e quais são as prioridades da Administração na aplicação desses recursos.
REQUERIMENTO Nº 185/2023
AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO (PEDRINHO DA MARAMBAIA)
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – SANESUL solicitando que sejam tomadas medidas em relação à aplicação dos recursos oriundos da Lei Municipal nº 1.692/2023, de modo que sejam destinados à recuperação das vias públicas de nossa cidade após a execução de obras. Aproveito a oportunidade para destacar que a as medidas que vêm sendo adotadas por parte da referida empresa são contrárias às diretrizes da Lei Municipal nº 1.197/2010, de autoria deste Vereador que subscreve, motivo pelo qual cobramos medidas corretivas nesse sentido.
REQUERIMENTO Nº 185/2023
AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Administração e Finanças, Sr. Edilberto Cruz Gonçalves, e ao Engenheiro responsável, Sr. Elvis Inoue Pontalti, solicitando informações acerca da aplicação dos recursos da reforma do Hospital Darci João Bigaton, iniciada no mês junho de 2022 com prazo de duração de 180 dias, já prorrogado por mais 180 dias, não sendo concluída até o momento, sem prestação de contas. Diante do exposto, indago qual a previsão do término das obras e quais os motivos que vêm ocasionando o atraso.
REQUERIMENTO Nº 186/2023
AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando providências em prol da execução de obras de drenagem e pavimentação asfáltica nas vias públicas do bairro Cherogami de nossa cidade, localizado na região da Grande Marambaia. Ressalto que a presente solicitação se baseia na enorme demanda existente por parte dos moradores locais, que há tempos anseiam por melhores condições estruturais e uma melhor qualidade de vida.
REQUERIMENTO Nº 187/2023
AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Exma. Sra. Senadora Tereza Cristina solicitando apoio, por meio de emenda parlamentar no valor de R$ 1.400.000,00 (hum milhão e quatrocentos mil reais), para a realização de obras de drenagem e pavimentação asfáltica nas vias públicas do Município de Bonito/MS.
REQUERIMENTO Nº 188/2023
AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA)
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Governo do Estado, com cópia ao responsável pela 12ª Regional da Agência Estadual de Gestão e Empreendimentos (AGESUL) de Jardim, Engº Genézio Paulo Maidana Dedé, solicitando providências em prol da construção de uma rotatória de acesso à Cooperativa Agroindustrial Lar, localizada às margens da Rodovia MS-382, que interliga os Municípios de Bonito e Guia Lopes da Laguna.
REQUERIMENTO Nº 190/2023
AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando, com vistas ao Requerimento nº 110/2022, de minha autoria, informações acerca do andamento das obras do CEI (Centro de Educação Infantil) da Vila Marambaia, bem como o prazo previsto para sua conclusão.
REQUERIMENTO Nº 191/2023
AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando, conforme Requerimentos n° 230/2022, 115/2023 e 162/2023, de minha autoria, informações acerca do CIDEMA em prol da regularização da agricultura familiar, entre elas: se o mesmo já está sendo executado; como fazer e a quem procurar para que produtores da agricultura familiar possam vender seus produtos regularmente.
REQUERIMENTO Nº 192/2023
AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao responsável técnico da 4ª Regional da AGESUL em Miranda, Engº João Paulo Rosa dos Santos, solicitando providências em prol da construção de um trevo na entrada dos assentamentos São José, Pé de Cedro e Girassol, considerando que a entrada dos referidos assentamentos se encontra numa curva perigosa com mato alto e risco de acidentes aos utilitários da via.
REQUERIMENTO Nº 193/2023
AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH)
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Sr. Hélio Queiroz Daher, Secretário Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul, solicitando que sejam tomadas as medidas cabíveis para a aquisição de novos computadores para a Escola Estadual Bonifácio Camargo Gomes.
Considerando a importância crescente da tecnologia no ambiente educacional e a necessidade de preparar nossos estudantes para os desafios do mundo moderno, foi constatada a carência de equipamentos de informática na referida instituição de ensino, que oferta educação em tempo integral.
A ausência de recursos tecnológicos adequados impacta diretamente no processo educacional dos estudantes, prejudicando o desenvolvimento de atividades pedagógicas que envolvam o uso de computadores e acesso à internet.
Os computadores se configuram como ferramentas essenciais para a pesquisa, o desenvolvimento de projetos interativos, o acesso a recursos educacionais online e a preparação dos alunos para as demandas profissionais que exigem familiaridade com a tecnologia.
REQUERIMENTO Nº 194/2023
AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH)
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Sr. Hélio Queiroz Daher, Secretário Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul, solicitando que analise a possibilidade de destinar recursos para aquisição de equipamentos que possam aprimorar o ensino nos laboratórios das escolas da Rede Estadual de Ensino do Município de Bonito/MS. Tais equipamentos poderiam incluir microscópios, computadores, materiais para experimentos científicos, entre outros recursos essenciais para o aprendizado prático dos alunos.
A educação é um pilar fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade e a formação de cidadãos preparados para os desafios do futuro. Nesse sentido, é essencial garantir que as escolas estejam devidamente equipadas para oferecer uma educação de qualidade aos alunos.
De acordo com informações recebidas, constatamos a necessidade urgente de aparelhar os laboratórios das escolas da Rede Estadual de Ensino em Bonito com equipamentos modernos e adequados. Esses laboratórios desempenham um papel crucial no aprendizado, permitindo que os alunos tenham acesso prático a conhecimentos das mais diversas áreas, como ciências, informática, química, biologia, entre outras.
APRESENTAÇÃO DAS MOÇÕES:
Moção nº 31
AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES
Apresento à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, Moção de Parabenização aos organizadores da Copa Turismo de Voleibol, Srs. Matheus Simão; Marcos Simão; José Lucas Simão; Luiz Henrique Rodrigues; Michel Oliveira; realizada entre os dias 04 e 06 de agosto no Município de Bonito, com o apoio da Prefeitura Municipal e da Secretaria de Esportes.
Moções Verbais
A Vereadora Luisa Cavalheiro de Lima apresentou duas moções verbais, sendo a primeira em parceria com o Vereador Pedro Aparecido Rosário (Pedrinho da Marambaia) para a Papelaria Multiflores, pela persistência e dedicação da família em prol da população local. A segunda moção foi de parabenização à Lucimara e Jaqueline dos Santos pela realização da 6º Pescaria das Mulheres, a Moção foi em parceria com o Vereador Ednaldo Gregório Dias (Pantera).
As moções foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes: Pedro Aparecido Rosário, Paulo Henrique Breda Santos (Professor PH), Edinaldo Gregório Dias (Pantera), Loiva Heidecke Schiavo (Prof. Loiva), Irson Casanova da Silva, André Luiz Ocampos Xavier, Lucas Leandro Paes (Lucas Capacete), Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima, Edmilson Lucas Rachel (Toquinho), Jhonatan Marques e Aurivaldo Nunes França (Tito da Salobra).
O Presidente suspendeu a sessão por 10 minutos para o parecer das comissões.
Após o retorno, o Secretário Pedro Aparecido Rosário leu a ata onde consta que o parecer das comissões foi favorável ao PLO nº 40/2023, porém a comissão pediu prazo para melhor apreciação do PLO nº 41/2023.
ORDEM DO DIA:
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
Votação do PLO nº 40/2023 aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PLO nº 31/2023 – Dispõe sobre a nomeação da conhecida Ponte Rio Formoso e dá outras providências. (Autoria: Vereador Irson Casanova).
PLO nº 32/2023 – Dispõe sobre a nomeação da conhecida Rodovia do Turismo e dá outras providências. (Autoria: Vereador Irson Casanova).
Os dois Projetos foram retirados de pauta, pois, para análise do mapa com emissão de parecer pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Na palavra livre, nem os vereadores fizeram uso da mesma. O Presidente desta Casa de Leis, após suas considerações finais, agradeceu e convidou a todos para próxima sessão ordinária no dia 14 de agosto de 2023 às 19 horas e 30 minutos e encerrou a sessão.
