Segunda -feira, 04 de setembro de 2023, às 19:30 horas, no Plenário Tetê Faria, reuniram-se os vereadores em Sessão Ordinária.
PEQUENO EXPEDIENTE:
Leitura e votação da Ata da Sessão Anterior, sendo aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes: Pedro Aparecido Rosário, Paulo Henrique Breda Santos (Professor PH), Edinaldo Gregório Dias (Pantera), , Irson Casanova da Silva, André Luiz Ocampos Xavier, Lucas Leandro Paes (Lucas Capacete), Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima, Edmilson Lucas Rachel (Toquinho), Jhonatan Marques e Aurivaldo Nunes França (Tito da Salobra).
Loiva Heidecke Schiavo (Prof. Loiva) teve a ausência justificada por luto.
Em seguida, leitura e votação das indicações:
INDICAÇÃO Nº 290/2023
AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que tome as medidas necessárias para a reativação do Conselho Municipal Antidrogas (COMAD) no Município de Bonito.
INDICAÇÃO Nº 291/2023
AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO (PEDRINHO DA MARAMBAIA)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que tome providências para que seja realizada a abertura das vias que dão acesso à Grande Marambaia, ruas Senador Filinto Muller e 15 de novembro.
INDICAÇÃO Nº 292/2023
AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie serviços de manutenção na pavimentação asfáltica das ruas do residencial Lago Azul.
INDICAÇÃO Nº 293/2023
AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com cópia para conhecimento da Secretária de Educação, Sra. Eliana Maria Rafael Fregatto, do Secretário de Administração e Finanças, Sr. Edilberto Cruz Gonçalves, do Secretário de Governo, Sr. Jary Souza Neto Filho, bem como do setor responsável pelo cadastramento no Programa Dinheiro na Escola (PDDE), que providencie, junto à SEMEC, o cadastramento da obra inacabada da creche da Vila Marambaia, referente à Medida Provisória nº 1.174, de 12 de maio de 2023 (imagens em anexo).
INDICAÇÃO Nº 294/2023
AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a manutenção dos banheiros do atrativo turístico Gruta do Lago Azul.
INDICAÇÃO Nº 295/2023 retirada a pedido do vereador Tito da Salobra.
INDICAÇÃO Nº 296/2023 retirada a pedido do vereador Tito da Salobra.
INDICAÇÃO Nº 297/2023 AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, juntamente com a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB-MS), apresente um projeto de habitações no Distrito Águas do Miranda.
INDICAÇÃO Nº 298/2023
AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a instalação de uma cobertura para os pacientes que aguardam atendimento no CER (Centro Especializado em Reabilitação), conforme conversa já realizada entre este Vereador e o Secretário Municipal de Administração e Finanças, Sr. Edilberto Cruz Gonçalves.
INDICAÇÃO Nº 299/2023
AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, promova a implantação de hortas em todas as unidades escolares da rede municipal de ensino.
INDICAÇÃO Nº 300/2023
AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que tome providências buscando aumentar o policiamento na área de APP do residencial Solar dos Lagos.
Todas indicações aprovadas.
GRANDE EXPEDIENTE:
Antes da Leitura dos projetos, o Presidente pediu a suspensão da sessão por cinco minutos.
PLO nº 46/2023 – Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a realização do evento esportivo “Copa Turismo de Voleibol” e dá outras providências. (Autoria: Vereador Lucas Leandro Paes).
PLO nº 47/2023 – Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 1.404, de 23 de dezembro de 2015, e dá outras providências. (Autoria: Poder Executivo). O Vereador Pedro Aparecido pediu regime de urgência no PLO nº 47/2023.
PLO nº 48/2023 – Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de saúde pública repassando a Prefeitura Municipal de Bonito/MS referente ao exercício de 2023, dispostos na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências. (Autoria: Poder Executivo).
PLO nº 49/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terrenos urbanos localizados no loteamento Celiane Sette de sua propriedade aos beneficiários de programas de interesse social e dá outras providências. (Autoria: Poder Executivo).
PLO nº 50/2023 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial referente ao Orçamento Programa de 2023 da Prefeitura Municipal de Bonito e dá outras providências. (Autoria: Poder Executivo).
PLO nº 51/2023 – Altera o parágrafo 1º do art. 6º da Lei nº 1.658, de 30 de novembro de 2022, que estima a recita e fixa a despesa do Município de Bonito/MS para o exercício de financeiro de 2023 e dá outras providências. (Autoria: Poder Executivo).
O Vereador Paulo Henrique Breda Santos Solicitou regime de urgência dos PLO nº 48/2023. PLO nº 49/2023, PLO nº 50/2023, PLO nº 51/2023.
Os PLOs nº 48/2023. nº 49/2023, nº 50/2023, nº 51/2023 foram aprovados o regime de urgência por unanimidade pelos vereadores presentes.
Leitura e votação dos requerimentos:
REQUERIMENTO Nº 221/2023
AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO)
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à empresa de distribuição de energia elétrica Energisa, solicitando a mudança da rede de alta tensão localizada na região do rio Saladeiro, que passa por dentro do loteamento do Sr. Leonildo (Fiinha), para a lateral da rodovia MS-345. Ressalto relevância do pedido considerando os riscos causados pela proximidade entre a rede de alta tensão mencionada e as residências existentes no local.
REQUERIMENTO Nº 222/2023
AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO (PEDRINHO DA MARAMBAIA)
Requeiro, após ouvido o Plenário na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Diretor-Presidente do Detran-MS, Sr. Rudel Trindade, e ao Diretor Adjunto, Sr. Juvenal Neto, solicitando providências em prol da instalação de lombadas eletrônicas na entrada da cidade de Bonito pela rodovia MS-345, que liga Bonito a Anastácio. Reitero a relevância da presente solicitação com base no fato de que a referida via, em breve, com a conclusão da obra de pavimentação asfáltica realizada pelo Governo do Estado, que encurtará a distância entre os Municípios de Bonito e Campo Grande, tornar-se-á a principal entrada de nossa cidade, com um alto fluxo de veículos diariamente, cabendo ao Poder Público proporcionar medidas de segurança no trânsito local.
REQUERIMENTO Nº 223/2023
AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES
Requeiro, após ouvido o Plenário na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Diretora-Presidente da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB/MS), Sra. Maria do Carmo Avesani Lopez, solicitando a possibilidade de viabilizar, juntamente ao Poder Executivo, projeto de lote urbanizado no Município de Bonito. Ressalto que a presente solicitação se justifica devido ao deficit habitacional existente e às grandes listas de espera e cadastramento.
REQUERIMENTO Nº 224/2023
AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES
Requeiro, após ouvido o Plenário na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Diretora-Presidente da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB/MS), Sra. Maria do Carmo Avesani Lopez, solicitando a possibilidade de viabilizar, juntamente ao Poder Executivo, projeto de lote urbanizado no Município de Bonito. Ressalto que a presente solicitação se justifica devido ao deficit habitacional existente e às grandes listas de espera e cadastramento.
REQUERIMENTO Nº 225/2023
AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES
Requeiro, após ouvido o Plenário na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretária Municipal de Turismo, Sra. Juliane Ferreira Salvadori, solicitando informações acerca da implantação da repetidora de rádio no atrativo turístico Gruta do Lago Azul, tendo em vista que se trata de um problema que persiste apesar das reivindicações já formalizada através dos Requerimentos nº 50 e 135 do corrente ano, ambos de autoria deste Vereador, prezando pela possibilidade de comunicação e segurança dos profissionais envolvidos.
REQUERIMENTO Nº 226/2023
AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA
Requeiro, após ouvido o Plenário na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Secretário Municipal de Administração e Finanças, Sr. Edilberto Cruz Gonçalves, com cópia ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Luiz Alberto Busanello, solicitando informações sobre a previsão da reforma da calçada do Posto Central, conforme Requerimento nº 123/2023, de minha autoria, e Ofício nº 303/2023, do Poder Executivo, que encaminhou resposta informando as providências que seriam tomadas em relação ao problema.
REQUERIMENTO Nº 227/2023
AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH)
Requeiro, após ouvido o Plenário na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do poder Executivo Municipal solicitando que sejam tomadas as providências necessárias para a revisão do contrato de concessão entre a Prefeitura Municipal de Bonito e a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul).
REQUERIMENTO Nº 228/2023
AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER
Requeiro, após ouvido o Plenário na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Secretário Municipal de Administração e Finanças, Sr. Edilberto Cruz Gonçalves, solicitando informações, por escrito, referentes à aplicação dos recursos provenientes do duodécimo devolvido pela Câmara Municipal ao Poder Executivo no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).
APRESENTAÇÃO DAS MOÇÕES:
MOÇÃO Nº 034/2023
AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA
Apresento à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, Moção de Pesar aos familiares da Sra. Laudicéia Trelha, proprietária da Papelaria Multiflores, pelo seu falecimento ocorrido na data de 28/08/2023.
Moções Verbais
A Vereadora Luisa Lima apresentou uma moção de Pesar ao familiares da Familia do Sr. Alvino Heideck pelo seu falecimento. A moção foi assinada por todos os vereadores.
O Vereador Pedro Aparecido Rosário apresentou duas moções, sendo a primeira moção de pesar pelo falecimento do Sr. Getuilio Vieira e a segunda, uma moção de boas vindas ao Sr. Adieques Lopes pelo seu novo empreendimento HOMATE Materiais de Construção.
Todas as moções foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes: Pedro Aparecido Rosário, Paulo Henrique Breda Santos (Professor PH), Edinaldo Gregório Dias (Pantera), Irson Casanova da Silva, André Luiz Ocampos Xavier, Lucas Leandro Paes (Lucas Capacete), Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima, Edmilson Lucas Rachel (Toquinho), Jhonatan Marques e Aurivaldo Nunes França.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
O Presidente pediu a suspensão da sessão por 10 minutos para o parecer das comissões.
A comissão voltou com parecer favorável para os seguintes projetos.
PLO nº 47/2023 – Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 1.404, de 23 de dezembro de 2015, e dá outras providências. (Autoria: Poder Executivo). O Vereador Pedro Aparecido pediu regime de urgência no PLO nº 47/2023. Projeto provado por unanimidade pelos vereadores presentes.
O presidente André Luis OCampos Xavier, solicitou que o vice presidente Paulo Henrique Breda Santos, assumisse a discussão na referida sessão, pois o mesmo teve que se ausentar por motivos de saúde.
PLO nº 48/2023 – Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de saúde pública repassando a Prefeitura Municipal de Bonito/MS referente ao exercício de 2023, dispostos na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências. (Autoria: Poder Executivo). Projeto aprovado por 9 votos favoráveis.
PLO nº 49/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terrenos urbanos localizados no loteamento Celiane Sette de sua propriedade aos beneficiários de programas de interesse social e dá outras providências. (Autoria: Poder Executivo). Projeto aprovado por 9 votos favoráveis.
PLO nº 50/2023 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial referente ao Orçamento Programa de 2023 da Prefeitura Municipal de Bonito e dá outras providências. (Autoria: Poder Executivo). Aprovado por 9 votos favoráveis. Projeto aprovado por 9 votos favoráveis.
PLO nº 51/2023 – Altera o parágrafo 1º do art. 6º da Lei nº 1.658, de 30 de novembro de 2022, que estima a recita e fixa a despesa do Município de Bonito/MS para o exercício de financeiro de 2023 e dá outras providências. (Autoria: Poder Executivo). Aprovado por 9 votos favoráveis. Projeto aprovado por 9 votos favoráveis.
Na palavra livre, nem os vereadores fizeram uso da mesma. O Presidente desta Casa de Leis, após suas considerações finais, agradeceu e convidou a todos para próxima sessão ordinária no dia 11 de setembro de 2023 às 19 horas e 30 minutos e encerrou a sessão.
