REQUERIMENTO Nº 273/2023
AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH)
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Departamento de Vigilância Sanitária do Município de Bonito, a fim de obter informações essenciais sobre a lista de espera para castração de cães e gatos, bem como os motivos que levaram à interrupção dos serviços relacionados a este importante programa. Ressalto que este requerimento se faz necessário devido à ausência de resposta ao Requerimento nº 117/2023, apresentado anteriormente por esta Casa Legislativa à Secretaria Municipal de Saúde, o que demonstra a relevância e a urgência na obtenção dessas informações para o controle e transparência das políticas públicas voltadas para o bem-estar dos animais no município de Bonito. Desta forma, solicito as seguintes informações:
1. Quantidade atual de animais (cães e gatos) que se encontram na lista de espera para castração no município de Bonito.
2. Motivos que levaram à interrupção dos serviços de castração de cães e gatos no município.
3. Previsão para o restabelecimento desses serviços e quais medidas estão sendo tomadas para sanar os problemas que levaram à interrupção.
A obtenção dessas informações é fundamental para a prestação de contas à sociedade, bem como para a elaboração de estratégias eficazes no que tange ao controle da população de animais domésticos e à promoção da saúde pública no nosso município.
