Segunda -feira, 30 de outubro de 2023, às 19:30 horas, no Plenário Tetê Faria, reuniram-se os vereadores em Sessão Ordinária.
PEQUENO EXPEDIENTE:
Leitura e votação da Ata da Sessão Anterior, sendo aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes: Pedro Aparecido Rosário, Edinaldo Gregório Dias (Pantera), Loiva Heidecke Schiavo, André Luiz Ocampos Xavier, Lucas Leandro Paes (Lucas Capacete), Edmilson Lucas Rachel (Toquinho), Jhonatan Marques, Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima, Aurivaldo Nunes França (Tito da Salobra) e Paulo Henrique Breda Santos (Professor PH).
A Ausência do vereador Irson Casanova da Silva foi justificada por motivos de saúde.
Em seguida, leitura e votação das indicações:
INDICAÇÃO Nº 361/2023
AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES
Indico ao Secretário Municipal de Obras a instalação de grades de proteção (guard rail) na ponte do Anhumas, na estrada da fazenda São Geraldo.
INDICAÇÃO Nº 362/2023
AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a limpeza dos bueiros especificamente identificados através das fotos em anexo, localizados na Vila Marambaia.
INDICAÇÃO Nº 363/2023
AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie as melhorias necessárias nas estradas vicinais que interligam a cidade de Bonito às propriedades rurais localizadas ao longo do percurso do atrativo turístico “Ilha do Padre”.
INDICAÇÃO Nº 364/2023
AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO (PEDRINHO DA MARAMBAIA)
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a recuperação asfáltica na rua 29 de maio, esquina com a rua General Rondon, se estendendo até a avenida Heron do Couto, esquina com a rua Lurdes da Cunha, em frente ao Ginásio de Esportes.
INDICAÇÃO Nº 365/2023
AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO (PEDRINHO DA MARAMBAIA)
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação de farmácias nas Estratégias Saúde da Família (ESF) dos bairros Ricão Bonito e Bom Viver.
INDICAÇÃO Nº 365/2023
AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO (PEDRINHO DA MARAMBAIA)
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação de farmácias nas Estratégias Saúde da Família (ESF) dos bairros Ricão Bonito e Bom Viver.
INDICAÇÃO Nº 367/2023
AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, através do Departamento Municipal de Trânsito – DEMTRAT, realize implantação de sinalização vertical e horizontal específica para o estacionamento de motocicletas na rua 29 de maio, altura do nº 976.
INDICAÇÃO Nº 368/2023
AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Secretário de Administração e Finanças que, junto ao DEMTRAT, providenciem a construção de uma faixa elevada na rua Pércio Schamann, em frente à escola Manoel Inácio de Farias.
Todas indicações aprovadas.
GRANDE EXPEDIENTE:
Apresentação do PLO nº 55/2023 – Dispõe sobre isenção de pagamento de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, em razão da transferência de titularidade dos lotes do projeto de assentamento Santa Lúcia localizado, localizado no Município de Bonito/MS, e dá outras providências. A vereadora Luisa pediu regime de urgência.
Leitura e votação dos requerimentos:
REQUERIMENTO Nº 294/2023
AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO
Requeiro, após ouvido em Plenário, na Forma Regimental, que a mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando que seja encaminhada cópia do contrato firmado pelo Município de Bonito com a empresa Monticello Engenharia LTDA, no valor de R$ 1.846.080,73 (um milhão oitocentos e quarenta e seis mil e oitenta reais e setenta e três centavos), relativo às obras de pavimentação asfáltica nos bairros Rincão Bonito e Vila Recreio. Com isso, buscamos exercer o papel fiscalizador do Poder Legislativo e possibilitar maior transparência à população bonitense.
REQUERIMENTO Nº 297/2023
AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA
Requeiro, após ouvido o plenário na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Governador Eduardo Corrêa Riedel, com cópias aos Deputados Estaduais Gerson Claro (Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), Mara Caseiro (Presidente da FEPESCA), Zeca do PT (Membro da FEPESCA), Pedro Kemp, Gleice Jane, Júnior Mochi e ao Sr. Júlio Santos, Superintendente Federal da Pesca, solicitando que seja dado encaminhamento aos seguintes pedidos:
01) estudos urgentes no sentido de rever o Decreto nº 15.166, de 21/02/19, que determina medidas máximas para captura das espécies: Jaú, Cachara, Pintado e Pacu nas Bacias dos Rios Paraguai e Paraná, além da reabertura de trechos dos rios Aquidauana, Miranda e Vermelho da bacia do Rio Paraguai, estabelecidos no Decreto 15.908, de 29/03/22, para a prática da pesca profissional.
02) abertura da participação e representação na Frente Parlamentar em Defesas da Pesca para representantes da Federação da Pesca, das colônias de pescadores, das associações de catadores de iscas e ribeirinhos e demais lideranças da cadeia produtiva da pesca.
A presente solicitação vem ao encontro de atender as reivindicações da cadeia produtiva da pesca de Mato Grosso do Sul, representada na cidade de Bonito e região pela Colônia de Pescadores Profissionais e Artesanal de Bonito Z11 (ÁGUAS DO MIRANDA), para que sejam revistos os supramencionados decretos em razão de trazerem grande prejuízo a esse segmento, pois precisam soltar todos os peixes grandes capturados em suas bacias pesqueiras.
Além de restrições em trechos mais piscosos de alguns rios da bacia do Paraguai, é importante salientar que não são os pescadores profissionais os causadores da redução dos cardumes em nossos rios, relatos de pescadores asseguraram que, conforme a Lei, os maiores peixes capturados precisam ser devolvidos aos rios, se tornando presas fáceis de piranhas e outros predadores. Estudos mostram que os peixes grandes, não reproduzem mais, e por conseguinte, não contribuem para a reposição e equilíbrio dos estoques pesqueiros e, uma vez soltos, trazem prejuízos ao pescador.
REQUERIMENTO Nº 298/2023
AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Procurador Jurídico do Município, Dr. Osmar Prado Pias, com cópia ao Arquiteto e Urbanista Carlos Henrique Sanches, solicitando providências a fim de viabilizar uma audiência pública com a Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul (SANESUL) de Bonito, nos termos da Lei Municipal Nº 1.471 (cópia em anexo) com data a ser estabelecida em comum acordo com a referida empresa, em prol da prestação de contas à população sobre ações desenvolvidas. De acordo com a referida Lei, aprovada em dezembro de 2017, a audiência deverá ser semestral e nela cabe à empresa apresentar relatórios de arrecadação e despesa com a prestação dos serviços no município, bem como relatório sobre investimentos em infraestrutura e manutenção e outras informações consideradas de interesse público. Reitero que o não cumprimento das determinações acarretará penalidade, descrita no art. 4º, que consiste em multa no valor de 100 UFEMS, a ser destinada às entidades sociais de Bonito.
REQUERIMENTO Nº 299/2023
AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Arquiteto e Urbanista Carlos Henrique Sanches solicitando, com vistas ao Ofício nº 1.316/2023, de minha autoria, o encaminhamento de cópia do projeto de pavimentação do bairro Vila Maruca. Requeiro ainda informações relativas à existência ou não, no referido projeto, de previsão para a construção de uma ponte de concreto na rua 15 de novembro, nas proximidades do Hotel Bonsai, e da pavimentação da referida rua até o seu encontro com a rua Olívio Flores, conforme fotos em anexo.
REQUERIMENTO Nº 300/2023
AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretária Municipal de Turismo, Sra. Juliane Ferreira Salvadori, solicitando a disponibilização de rádios de comunicação portáteis (walk talk) aos colaboradores do atrativo turístico Gruta do Lago Azul. Trata-se de uma medida essencial ao bom funcionamento e à segurança de todas as pessoas que frequentam o local.
REQUERIMENTO Nº 301/2023
AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Luiz Alberto Busanello, solicitando que a ponte da rodovia MS-178, Bonito – São Geraldo (mais conhecida como ponte do Anhumas) seja trocada por uma ponte de concreto e com melhor sinalização; medida esta necessária em face do alto índice de acidentes no local.
REQUERIMENTO Nº 302/2023
AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA)
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Senador Nelson Trad Filho solicitando uma emenda parlamentar no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) com o intuito de providenciar pavimentação asfáltica e drenagem, além da instalação de lâmpadas de LED no bairro Cherogami, Município de Bonito/MS.
MOÇÕES
MOÇÃO Nº 041/2023
AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO)
Apresento à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, Moção de Parabenização à Sra. Juanita Battilani pela organização do evento “Festinha do Dia das Crianças com Juanita e Amigos”, no bairro Vila Machado. Juanita é um exemplo de mulher empreendedora e de cidadã comprometida com o bem-estar da nossa comunidade, em especial das crianças.
Realizado no último domingo, dia 29/10/2023, o evento contribuiu para a felicidade de diversas crianças e seus familiares. Iniciativas como esta são dignas de aplausos e de reconhecimento por parte desta Casa de Leis.
MOÇÃO Nº 042/2023
AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA
Apresento à Mesa Diretora, após ouvido o Plená-rio, Moção de Parabenização ao Sr. Antônio Carlos Corrêa de Amorim, morador de Bonito – MS há 48 anos, chegando no ano de 1.975, nesse mesmo ano abriu a farmácia Santo Antô-nio e trabalhou por mais de 40 anos.
Em 1.987, foi indicado como juiz de paz e traba-lhou até 2.011, quando completou 70 anos de idade, e no dia 11/11/2023 completará 82 anos de vida, sendo mais da meta-de dedicados nesta cidade, que tanto ama, e escolheu para morar e criar seus três filhos.
MOÇÃO VERBAL
O vereador Pedrinho da Marambaia fez uma moção verbal de parabenização para o Sr. Jorge Muler pelos serviços prestados em nossa cidade em ajudar muitos casais em realizar o sonho do casamento. A moção foi assinada em conjunto com o vereador Lucas Capacete.
O Vereador André Luiz fez uma moção de parabenização para a Sra. Valéria Loiva Velasques, advogada criminalista pelos excelentes serviços prestados.
ORDEM DO DIA
O Presidente pediu para suspender a sessão por 10 min para parecer das comissões.
Retornaram com parecer favorável, e projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
Na palavra livre, nem os vereadores fizeram uso da mesma. O Presidente desta Casa de Leis, após suas considerações finais, agradeceu e convidou a todos para próxima sessão ordinária no dia 06 de novembro de 2023 às 19:30 horas e encerrou a sessão.
