REQUERIMENTO Nº 309/2023
AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH)
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretária Municipal de Educação e Cultura, Sra. Eliana Maria Rafael Fregatto, solicitando informações referentes à Lei Municipal Nº 1.663/2023, que entrou em vigor, estabelecendo a importância de aumentar a conscientização sobre a proteção dos professores e funcionários das unidades escolares. Esta lei representa um passo fundamental na garantia de um ambiente de ensino seguro e saudável para todos os envolvidos no processo educativo.
Considerando a relevância do assunto, solicito que a Secretaria forneça informações detalhadas sobre as ações e estratégias que estão sendo implementadas para cumprir os objetivos estabelecidos pela referida lei.
Assim, venho por meio deste requerimento, solicitar as seguintes informações:
1. Programas de conscientização e treinamento oferecidos aos professores e funcionários para promover a segurança no ambiente escolar.
2. Medidas preventivas para lidar com situações de violência ou assédio dirigidas a professores e funcionários.
3. Protocolos de segurança existentes ou a serem implementados para proteger os profissionais da educação.
