Segunda-feira, 13 de novembro de 2023, às 19:30 horas, no Plenário Tetê Faria, reuniram-se os vereadores em Sessão Ordinária.
PEQUENO EXPEDIENTE:
Leitura e votação da Ata da Sessão Anterior, sendo aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes: Pedro Aparecido Rosário, Edinaldo Gregório Dias (Pantera), Loiva Heidecke Schiavo, André Luiz Ocampos Xavier, Lucas Leandro Paes (Lucas Capacete), Edmilson Lucas Rachel (Toquinho), Jhonatan Marques, Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima e Paulo Henrique Breda Santos (Professor PH).
Os vereadores Aurivaldo Nunes França (Tito da Salobra) e Irson Casanova da Silva tiveram suas faltas justificadas por motivo de saúde.
Em seguida, leitura e votação das indicações:
INDICAÇÃO Nº 373/2023
AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com cópia à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Ana Carolina Colla Rodrigues, a divulgação da campanha “novembro azul”, alusiva ao combate ao câncer de próstata, no Município de Bonito/MS.
INDICAÇÃO Nº 374/2023
AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a instalação de um parquinho educativo no prédio da associação Pestalozzi do Município de Bonito/MS.
INDICAÇÃO Nº 377/2023
AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que intensifique a publicidade relacionada à entrada no Balneário Municipal, informando de maneira clara e acessível os procedimentos necessários para a identificação e acesso. Além disso, sugiro que sejam adotadas medidas para otimizar e agilizar o processo de identificação dos bonitenses que frequentam o local.
INDICAÇÃO Nº 378/2023
AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO (PEDRINHO DA MARAMBAIA)
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, junto à Secretaria de Saúde, que providencie uma pensão para as pessoas dos assentamentos de nosso município, como Guaicurus, Santa Lúcia, Pesqueiro do Noé, distrito Águas do Miranda, entre outros, que vêm a Bonito para passar por consultas, realizar exames e demais compromissos médicos.
INDICAÇÃO Nº 381/2023
AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES
Indico à Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. Leila Aivi Rodrigues, que disponibilize armários para armazenagem de dos instrumentos e uniformes da Banda Municipal.
INDICAÇÃO Nº 382/2023
AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a manutenção do portal localizado ao lado do Rincão Atacadista, que comporta as placas de sinalização de chegada e saída da cidade.
INDICAÇÃO Nº 384/2023
AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao Secretário de Obras, Sr. Luiz Alberto Busanello, a disponibilização de uma caçamba na rodovia MS-382, que liga Bonito a Guia Lopes da Laguna, no entroncamento da estrada velha, onde se encontram alguns acampamentos de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Todas indicações aprovadas.
GRANDE EXPEDIENTE:
Leitura e apresentação:
PLO n° 60/2023 – Estabelece diretrizes para implantação do programa Material Escolar Solidário no Município de Bonito/MS. (Autor: Vereador Paulo Henrique Breda Santos).
PLO nº 61/2023 – Disciplina diretrizes para implantação do “Novembro Azul” no âmbito do Município de Bonito/MS. (Autor: Vereador Paulo Henrique Breda Santos). O projeto foi retirado de pauta a pedido do autor , para melhor estudo do mesmo.
PLO nº 62/2023 – Institui o “Prêmio Escola Conservada” que premia a direção de escola da Rede Municipal de Ensino que apresenta melhor estado de conservação no Município de Bonito/MS. (Autor: Vereador Paulo Henrique Breda Santos).
Leitura e votação dos requerimentos:
REQUERIMENTO Nº 313/2023
AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Governo do Estado de Mato Groso do Sul, com cópia à Diretora-Presidente da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB/MS), Sra. Maria do Carmo Avesani Lopez, à Associação de Apoio à Habitação Popular e Reforma Urbana do Estado de Mato Grosso Do Sul (AAHPRUMS), cópia para conhecimento do Procurador Jurídico de Bonito, Dr. Osmar Prado Pias, e cópia para o Departamento Municipal de Urbanização e Regularização Fundiária (DEMURF), solicitando informações sobre a data prevista para a seleção de 50 (cinquenta) famílias para participar do Programa Habitacional com Recursos do FGTS, da continuidade do empreendimento Residencial Rio da Prata – módulo 3 (C), localizado na Avenida Ferreira da Rocha, em Bonito/MS.
REQUERIMENTO Nº 314/2023
AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretária Municipal de Educação, Sra. Eliana Maria Rafael Fregatto, com cópia à Coordenadora Pedagógica Maristela Aparecida Pellin dos Santos e à Assistente Social Suelin Cristi Ocampos de Moura solicitando a revisão do Requerimento nº 239/2023, de minha autoria, bem como da resposta encaminhada através do Ofício nº 293/2023/SEMEC, haja vista que, diferentemente do que consta na referida resposta, a criança em questão, que busca disponibilidade de vaga em Centro de Educação Infantil (CEI), se encontra devidamente registrada no Cadastro Único (anexo), possuindo assim o direito a vaga prioritária.
REQUERIMENTO Nº 315/2023
AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO (PEDRINHO DA MARAMBAIA)
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à empresa de distribuição de energia elétrica Energisa solicitando informações que esclareçam o porquê do aumento excessivo das contas de luz de grande parte da população, havendo muitos casos em que o valor dobrou em relação à média. Com isso buscamos explicações que esclareçam:
– O que justifica esse aumento exacerbado que atingiu quase a totalidade da população?
– Foi criada alguma nova tarifa?
– Houve alterações na bandeira tarifária?
– Houve erro na leitura? Se houve, os munícipes prejudicados serão ressarcidos?
– A população foi comunicada que haveria esse aumento?
– Quais são os meios disponíveis para a população realizar contestações nesse sentido?
– Qual é o preço do kw/h cobrado no Município de Bonito? (Encaminhar relatório dos aumentos repassados aos munícipes).
REQUERIMENTO Nº 316/2023
AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO
Requeiro, após ouvido em Plenário, na Forma Regimental, que a mesa encaminhe expediente a Secretária Municipal de saúde, Sra. Ana Carolina Colla, solicitando o quantitativo de pacientes oncológicos e em tratamento de hemodiálise em nosso município.
A solicitação se justifica pelo estudo de projeto de lei sobre o acompanhamento psicológico para esses pacientes em tratamento de câncer e com insuficiência renal, tendo em vista que, logo após o diagnóstico dessas doenças, estes pacientes e suas famílias precisam ser encaminhados de forma prioritária a esses profissionais, tendo em vista a gravidade dos casos.
REQUERIMENTO Nº 317/2023
AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA)
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao responsável pela 12ª regional da AGESUL de Jardim/MS, Engº Genésio Paulo Maidana Dedé, solicitando providências para a execução dos serviços de patrolamento e cascalhamento na estrada conhecida como “São Geraldo” no Município de Bonito/MS, que dá acesso ao assentamento Santa Lúcia.
REQUERIMENTO Nº 318/2023
AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Ana Carolina Colla, solicitando providências em prol da disponibilização de um médico pediatra para prestar atendimento na ESF da Vila Marambaia. Ressalto que se trata de uma medida urgente, considerando que a falta do referido profissional vem gerando forte indignação por parte da população local.
REQUERIMENTO Nº 319/2023
AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH)
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretária Municipal de Educação, Srª Eliana Maria Rafael Fregatto, solicitando informações referentes à contratação de professores para atuarem nas Salas de Tecnologia da rede municipal de ensino no ano de 2024.
A utilização de tecnologias educacionais é vital para o desenvolvimento e aprimoramento do processo de ensino-aprendizagem. Nesse sentido, é de suma importância compreender os planos e iniciativas da Secretaria Municipal de Educação para garantir um corpo docente qualificado nas Salas de Tecnologia, proporcionando aos estudantes uma formação adequada e alinhada às demandas contemporâneas.
Dessa forma, solicito as seguintes informações:
1. Quantidade de professores atualmente contratados para atuar nas Salas de Tecnologia.
2. Planos de contratação de novos professores para as Salas de Tecnologia no ano de 2024.
3. Requisitos e critérios estabelecidos para a seleção e contratação de professores especializados em tecnologia educacional.
4. Projetos ou programas específicos voltados para a capacitação contínua dos professores que atuam nas Salas de Tecnologia.
A transparência e a clareza nessas informações são fundamentais para que possamos entender e colaborar com as iniciativas da Secretaria Municipal de Educação.
MOÇÕES
MOÇÃO Nº 043/2023
AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA)
Apresento à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, Moção de Parabenização ao Sr. Wilson Soares Cavalheiro, pelos serviços prestados desde os 17 anos de idade como um dos pintores mais antigos do Município de Bonito/MS, sendo mais de 40 anos de trabalho dedicados a nossa cidade.
MOÇÕES
MOÇÃO Nº 043/2023
AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA)
Apresento à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, Moção de Parabenização ao Sr. Wilson Soares Cavalheiro, pelos serviços prestados desde os 17 anos de idade como um dos pintores mais antigos do Município de Bonito/MS, sendo mais de 40 anos de trabalho dedicados a nossa cidade.
MOÇÕES VERBAIS
O Vereador Pedro Aparecido Rosário (Pedrinho da Marambaia), apresentou quatro Moçoes Verbais sendo:
- Moção de Parabenização a Sra. Rosana Fernandes, Auxiliar em Saúde Bucal, pelos excelentes serviços prestados na área rural de nossa cidade.
- Moção de Parabenização a Sra. Maria Madalena Santana, Técnica em Saúde Bucal, pelos excelentes serviços prestados na área rural de nossa cidade.
- Moção de Parabenização ao Dr. Pedro da Rosa, dentista pelos excelentes serviços prestados na área rural de nossa cidade.
- Moção de Parabenização a chapa da Sra. Maria do Carmo Souza Drumond, pela vitória na eleição do SIMTED e a toda sua diretoria.
O vereador Edinaldo Gregório Dias (Pantera), apresentou duas Moções sendo:
- Moção de Parabenização ao Sr. Flávio de Souza Reverdito, pelos excelentes serviços prestados com dedicação e empenho como servidor no Balneário Municipal. A Moção foi assinada em conjunto com todos os vereadores desta Casa de Leis.
- Moção de Parabenização ao Sr. Wilson Soares Cavalheiro, pelos serviços prestados desde os 17 anos de idade como um dos pintores mais antigos do Município de Bonito/MS, sendo mais de 40 anos de trabalho dedicados a nossa cidade.
A vereadora Loiva Heidecke Schiavo apresentou uma Moção de Parabenização Sr. Paulo Alvarenga Isidorio, pela produção do documentário LA PLATA YVYGUY – ENTERROS E GUARDADOS apresentado recentemente no Festival de Cinema Sul-americano de Bonito, o longa-metragem já acumulou prêmios e indicações internacionais.
ORDEM DO DIA
Primeira Discussão e Votação
PLO nº 53/2023 – Proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública, na cidade de Bonito/MS, por pessoa condenada pelo crime de maus tratos contra animais. (Autoria: Vereador Edmilson Lucas Rachel).
PLO nº 56/2023 – Disciplina diretrizes para implantação do “outubro rosa” no âmbito do município de Bonito/MS. (Autoria: Vereadora Loiva Heidecke Schiavo).
Ambos projetos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes.
Na palavra livre, nem os vereadores fizeram uso da mesma. O Presidente desta Casa de Leis, após suas considerações finais, agradeceu e convidou a todos para próxima sessão ordinária no dia 20 de novembro de 2023 às 19:30 horas e encerrou a sessão.
