Segunda-feira, 20 de novembro de 2023, às 19:30 horas, no Plenário Tetê Faria, reuniram-se os vereadores em Sessão Ordinária.
PEQUENO EXPEDIENTE:
Leitura e votação da Ata da Sessão Anterior, sendo aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes: Pedro Aparecido Rosário, Edinaldo Gregório Dias (Pantera), Loiva Heidecke Schiavo, André Luiz Ocampos Xavier, Lucas Leandro Paes (Lucas Capacete), Edmilson Lucas Rachel (Toquinho), Jhonatan Marques, Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima, Paulo Henrique Breda Santos (Professor PH), Aurivaldo Nunes França (Tito da Salobra) e Irson Casanova da Silva.
Em seguida, leitura e votação das indicações:
INDICAÇÃO Nº 379/2023
AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que tome providências em prol da execução de obras de drenagem e pavimentação asfáltica nos trechos que ainda não contam com a benfeitoria nas seguintes ruas: Rua dos Rubis; Travessa Ônix; Rua das Ametistas; Rua das Ágatas; Rua das Opalas; Travessa das Piritas.
INDICAÇÃO Nº 383/2023
AUTOR: AURIVALDO NUNES FRANÇA (TITO DA SALOBRA)
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a contratação de um assistente social para prestar serviços no hospital Darci João Bigaton.
INDICAÇÃO Nº 385/2023
AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie os serviços de patrolamento e cascalhamento na estrada que dá acesso às Fazendas Santo Antônio do Mimoso (antiga Trivelato) e São Sebastião, partes 1 e 2, após a ponte do Mimoso, à direita da entrada da Fazenda de propriedade do Sr. Adão Graxa.
INDICAÇÃO Nº 386/2023
AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO (PEDRINHO DA MARAMBAIA)
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a instalação de toldos e bancos para uma melhor acomodação dos munícipes na Unidade de Saúde da Família Central, atualmente localizada na rua 15 de novembro.
INDICAÇÃO Nº 387/2023
AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie um estudo de viabilidade visando à aquisição de uma nova área nas proximidades da cidade, para que o Município possa criar um segundo balneário municipal para a população.
INDICAÇÃO Nº 388/2023
AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie o patrolamento da estrada de acesso aos atrativos turísticos Praia da Figueira, Balneário Monte Cristo, Nascente do Rio Sucuri, além da Fazenda São Geraldo e assentamento Santa Lúcia.
INDICAÇÃO Nº 389/2023
AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO (PEDRINHO DA MARAMBAIA)
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que priorize a construção de faixas elevadas em detrimento de redutores de velocidade do tipo “quebra-molas” na Rua das Flores, semelhante ao que se observa na rua Cel. Pilad Rebuá.
INDICAÇÃO Nº 390/2023
AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que tome providências visando melhorias na iluminação da entrada e toda a extensão do residencial Solar dos Lagos.
Todas indicações aprovadas.
GRANDE EXPEDIENTE:
Leitura e apresentação:
PLO nº 54/2023 – Dispõe sobre a proibição da cobrança da tarifa fixa dos serviços de água e esgoto, realizada pela empresa Concessionária de Água e Esgoto (SANESUL) no município de Bonito/MS e dá outras providências. (Autoria: Vereadora Luisa Lima).
PLO nº 64/2023 – Dispõe sobre a nomeação da conhecida ponte sobre o Córrego Bonito e dá outras providências. (Autoria: Vereador Irson Casanova da Silva).
Leitura e votação dos requerimentos:
REQUERIMENTO Nº 320/2023
AUTOR: AURIVALDO NUNES FRANÇA (TITO DA SALOBRA)
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul (SANESUL) solicitando a execução de obras de esgotamento sanitário na rua Nossa Senhora Aparecida, bairro Vila Donária, e na rua Cabiu, bairro Jardim Formoso. As medidas se mostram necessárias considerando que os locais em questão se encontram com esgoto a céu aberto
REQUERIMENTO Nº 321/2023
AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Renato Câmara solicitando que realize gestões junto ao Diretor-Presidente da Energisa, Sr. Marcelo Vinhaes Monteiro em prol da execução do serviço de extensão de rede de energia elétrica no conjunto habitacional Rio da Prata, no Município de Bonito/MS. Conforme cópia do ofício em anexo, cabe ressaltar que as cobranças nesse sentido já ocorrem há tempos, sendo os moradores locais os principais prejudicados em face da inércia da referida empresa em realizar o procedimento solicitado.
REQUERIMENTO Nº 322/2023
AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Luiz Alberto Busanello, com cópia ao Arquiteto e Urbanista Carlos Sanchez, solicitando, com vistas ao Ofício nº 1.494/2023, de minha autoria, que seja informado se existe projeto visando à revitalização por meio da manutenção preventiva dos canteiros da rua Cel. Pilad Rebuá, com referência à frente do restaurante Sabor da Casa (fotos em anexo). A presente solicitação visa à conservação dos canteiros de nossa cidade, tornando-a mais bela, tanto para os habitantes locais, quanto para os visitantes do município.
REQUERIMENTO Nº 323/2023
AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Luiz Alberto Busanello, solicitando providências em prol da realização de um mutirão de limpeza no bairro BNH. Trata-se de uma medida urgentemente necessária em vista do acúmulo de resíduos prejudicais à saúde no local.
REQUERIMENTO Nº 324/2023
AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO
Requeiro, após ouvido em Plenário, na Forma Regimental, que a mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando providências junto ao Secretário de Administração e Finanças, gestor do Balneário Municipal, para que seja criada uma plataforma digital para reserva de acesso ao balneário para os bonitenses e reserva das churrasqueiras àqueles que queiram usar, ou que seja retomado o sistema de conferência de visitantes por meio da disponibilização de carteirinha aos munícipes interessados. Há uma reclamação muito grande por parte da população, que às vezes se desloca até o local e é obrigada a retornar, em muitos casos de bicicleta. Por meio do acesso à referida plataforma, as pessoas teriam a possibilidade de realizar sua reserva com antecedência, evitando transtornos e frustrações.
REQUERIMENTO Nº 325/2023
AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO
Requeiro, após ouvido em Plenário, na Forma Regimental, que a mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Pedro Pedrossian Neto solicitando emenda parlamentar para aquisição de um ônibus leito ou semileito, prioritariamente que conte com sanitário e plataforma de acessibilidade para atender com mais conforto e dignidade os pacientes de Bonito que fazem tratamento de saúde na capital. A solicitação se justifica devido aos efeitos colaterais desses tratamentos de saúde e sobre uma constante reclamação dos pacientes sobre a falta de conforto, leitos adequados e sanitários.
REQUERIMENTO Nº 326/2023
AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA
Requeiro após ouvido o Plenário na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Diretor-Presidente da Energisa de Mato Grosso do Sul, Sr. Marcelo Vinhaes Monteiro, solicitando, conforme abaixo-assinado em anexo, dos moradores e consumidores das unidades próximas à estrada da Fazenda Lomba, a 6 km da cidade de Bonito/MS, que a referida companhia tome as medidas necessárias para realizar a devida poda e remoção de árvores que se encontram em estado de risco, interferindo no fornecimento de energia elétrica, causando vários transtornos, prejudicando a qualidade dos serviços, gerando incômodo e inúmeros prejuízos financeiros aos consumidores desta região. Solicitamos, portanto, uma atenção especial a esta questão, visando não apenas à comodidade dos consumidores, mas também à segurança e qualidade de vida de todos os moradores.
REQUERIMENTO Nº 327/2023
AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO)
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à empresa de distribuição de energia elétrica Energisa, com cópia ao Executivo Municipal, solicitando que seja realizada a troca do transformador que atende à Escola Municipal Rural Professor Francisco Anísio Corrêa Ferreira, bem como a reforma da rede elétrica da referida escola. As benfeitorias solicitadas são de suma importância, uma vez que os problemas elencados prejudicam o aprendizado dos alunos e o trabalho dos profissionais. Por conta da baixa tensão do transformador, os aparelhos de ar condicionado e outros eletrônicos não funcionam devidamente e a situação atual gera riscos de acidentes evolvendo a parte elétrica do prédio.
MOÇÕES
MOÇÃO Nº 044/2023
AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA
Apresento à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, Moção de Parabenização ao Dr. Vitor Montanholi Martins, médico oftalmologista (CRM/MS 8574 – RQE 7939), pelo atendimento exemplar prestado durante o procedimento cirúrgico de catarata, que foi realizado por este Vereador na cidade de Fátima do Sul.
MOÇÃO Nº 045/2023
AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA
Apresento à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, Moção de Parabenização aos funcionários do Hospital da SIAS (Sociedade Integrada de Assistência Social de Fátima do Sul), representados pela diretora Rosa Conceição da Costa Vilas Boas, pelo excelente atendimento prestado a este Vereador na realização de procedimento cirúrgico de catarata.
MOÇÃO Nº 046/2023
AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER
Apresento à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, Moção de Parabenização ao Sr. Rafael Luiz Braga, pela belíssima atitude de disponibilizar, ao longo do ano corrente, por diversas vezes, acesso gratuito ao atrativo turístico Praia da Figueira para estudantes do ensino infantil e fundamental de diversas escolas, proporcionando momentos de diversão e lazer que com certeza ficarão marcados de forma positiva na memória dessas crianças.
Moções Verbais
O Vereador Pantera apresentou moção de Parabenização à servidora da Farmácia Municipal Aparecida Correa Santos pelos excelentes serviços prestados à nossa população bonitense. A moção foi assinada em conjunto com o vereador Toquinho.
O Vereador Pedrinho da Marambaia apresentou duas moções sendo
- Moção de Parabenização à Igreja do Evangelho Quadrangular de bonito MS pelos seus 72 anos no Brasil em nome do Pastor Anderson Martins Valensuela e Pastora Jucimara Torres Coronel, parabenizando também pela semana quadrangular.
- Moção de Parabenização aos servidores do SESAI – Secretaria Especial de Saúde Indígena, Virlei Vieira da Costa, Rodrigo Moreira da Costa e Ana Carla Souza Trindade pelos relevantes serviços prestados naquela localidade.
Uso da Tribuna
Tribuna: Pastor Anderson, da Igreja Quadrangular
ORDEM DO DIA
Primeira Discussão e Votação
PLO n° 60/2023 – Estabelece diretrizes para implantação do programa Material Escolar Solidário no Município de Bonito/MS. (Autor: Vereador Paulo Henrique Breda Santos). Aprovado por unanimidade pelos vereadores.
PLO nº 62/2023 – Institui o “Prêmio Escola Conservada” que premia a direção de escola da Rede Municipal de Ensino que apresenta melhor estado de conservação no Município de Bonito/MS. (Autor: Vereador Paulo Henrique Breda Santos). Aprovado por unanimidade pelos vereadores.
Discussão e Votação Final
PLO nº 53/2023 – Proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública, na cidade de Bonito/MS, por pessoa condenada pelo crime de maus tratos contra animais. (Autoria: Vereador Edmilson Lucas Rachel). Aprovado por unanimidade pelos vereadores.
PLO nº 56/2023 – Disciplina diretrizes para implantação do “outubro rosa” no âmbito do município de Bonito/MS. (Autoria: Vereadora Loiva Heidecke Schiavo). Aprovado por unanimidade pelos vereadores. Aprovado por unanimidade pelos vereadores.
Na palavra livre, nem os vereadores fizeram uso da mesma. O Presidente desta Casa de Leis, após suas considerações finais, agradeceu e convidou a todos para próxima sessão ordinária no dia 27 de novembro de 2023 às 19:30 horas e encerrou a sessão.
