Segunda-feira, 11 de dezembro de 2023, às 19:30 horas, no Plenário Tetê Faria, reuniram-se os vereadores em Sessão Ordinária.
PEQUENO EXPEDIENTE:
Leitura e votação da Ata da Sessão Anterior, sendo aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes: Pedro Aparecido Rosário, Edinaldo Gregório Dias (Pantera), Loiva Heidecke Schiavo, André Luiz Ocampos Xavier, Lucas Leandro Paes (Lucas Capacete), Edmilson Lucas Rachel (Toquinho), Jhonatan Marques, Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima, Paulo Henrique Breda Santos (Professor PH), Aurivaldo Nunes França (Tito da Salobra) e Irson Casanova da Silva.
Em seguida, leitura e votação das indicações:
INDICAÇÃO Nº 413/2023
AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO (PEDRINHO DA MARAMBAIA)
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de realização de um projeto para a construção de uma Unidade de Saúde da Família no bairro Vila Machado.
INDICAÇÃO Nº 414/2023
AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, junto às Secretarias Municipais de Saúde e de Obras, busque medidas preventivas no combate à proliferação do mosquito Aedes aegypti na região do Rincão Bonito
INDICAÇÃO Nº 415/2023
AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que tome providências junto ao Departamento de Vigilância Sanitária buscando notificar os proprietários ou responsáveis pela borracharia situada na rua das Flores, esquina com a rua Ary da Silva Machado, para que sejam removidos os pneus do local em que se encontram a céu aberto, sem qualquer cobertura.
INDICAÇÃO Nº 416/2023
AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto ao Secretário de Obras, Sr. Luiz Alberto Busanello, o patrolamento da estrada conhecida como Estrada do Boi Preto, que dá acesso a várias fazendas e passeios turísticos, como Gruta do Mimoso, Nascente Azul e Rio do Peixe.
INDICAÇÃO Nº 417/2023
AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO)
ndico ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Luiz Alberto Busanello, que providencie a execução do serviço de patrolamento na rua Santo Antônio, nas proximidades da esquina com a rua Nova Jerusalém.
INDICAÇÃO Nº 418/2023
AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO (PEDRINHO DA MARAMBAIA)
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a elaboração de projeto habitacional voltado ao atendimento dos trabalhadores que ainda não possuem residência própria em nosso município, proporcionando, dentro do possível, uma atenção especial aos nobres colaboradores da área da saúde pública.
INDICAÇÃO Nº 419/2023
AUTOR: AURIVALDO NUNES FRANÇA (TITO DA SALOBRA)
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a pavimentação asfáltica da Rua Projetada 4, na Vila COHAB.
INDICAÇÃO Nº 420/2023
AUTOR: AURIVALDO NUNES FRANÇA (TITO DA SALOBRA)
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie serviços de recuperação da pavimentação na rua Afonso Pena, próximo à residência de nº 912.
INDICAÇÃO Nº 423/2023
AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a instalação de um parquinho infantil na praça do residencial Solar dos Lagos.
Todas indicações aprovadas.
Requerimentos respondidos: Professora Loiva 253/2023; Tito 276/2023; André Luiz 290/2023; Lucas 298/2023; Professor PH 309 e 319/2023.
GRANDE EXPEDIENTE:
Apresentação:
PLC nº 06/2023 – Dispõe sobre a instituição do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Bonito, Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
PLC nº 07/2023 – Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Bonito, Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Leitura e votação dos requerimentos:
REQUERIMENTO Nº 341/2023
AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Deputado Estadual Renato Câmara solicitando que realize gestões junto ao Diretor-Presidente da Sanesul, Sr. Renato Marcílio da Silva, visando providências em relação ao fornecimento de água nas residências da rua Clovis Cintra, com referência à casa de número 782 (em anexo). Esse é um pedido de alguns moradores locais que têm enfrentado problemas com a falta de água diariamente na região, principalmente no período da tarde, acarretando diversos transtornos para os munícipes. Portanto, solicito atenção especial neste pedido e que seja enviada cópia para conhecimento e manifestação do Supervisor Local da Sanesul, Sr. Adão de Oliveira.
REQUERIMENTO Nº 342/2023
AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Deputado Estadual Renato Câmara, solicitando a destinação de emenda parlamentar para o Instituto Internacional Visão de Vida. Atualmente a referida Instituição desempenha um brilhante trabalho com 70 crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, por meio de atividades educacionais e recreativas. O recurso visa atender às necessidades da Instituição e fortalecer suas iniciativas no âmbito do nosso município.
REQUERIMENTO Nº 343/2023
AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA)
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – SANESUL solicitando providências em prol da implantação de uma rede de esgoto no Residencial Solar dos Lagos, parte 1. Buscando representar os interesses da comunidade, composta por mais de 60 residências, ressalto que o sistema de saneamento básico nessa região é restrito a fossas sépticas, o que tem se mostrado insuficiente para atender às demandas dos moradores locais, além de apresentar desafios significativos quanto à saúde pública e prejudicar a nascente do córrego que alimenta as lagoas do Calcarinho. Cabe ainda reiterar a valorização dos imóveis decorrente da instalação de uma infraestrutura adequada de saneamento, impactando positivamente a economia local. Esta solicitação reflete o anseio legítimo de uma comunidade que busca condições de vida mais dignas e saudáveis; acredito que a parceria entre o poder público e a SANESUL será fundamental para atender a essa demanda.
REQUERIMENTO Nº 344/2023
AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA
Requeiro após ouvido o Plenário na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul – AGESUL solicitando medidas em relação à segurança viária na Rodovia MS-382, no trecho que se direciona ao nosso Balneário Municipal. Em virtude da inadequada sinalização do quebra-molas nesse trajeto, temos registrado diversos acidentes a partir de relatos de cidadãos. A sinalização existente está abaixo dos padrões de visibilidade e, em alguns casos, até mesmo obstruída pelo guard rail. Essa situação representa um sério problema para a segurança viária local.
Diante do exposto, solicito à AGESUL que realize uma fiscalização urgente no trecho mencionado com o intuito de avaliar a eficácia da sinalização dos quebra-molas. Além disso, peço que sejam adotadas as medidas necessárias para corrigir as deficiências identificadas, garantindo assim a segurança dos usuários da via.
REQUERIMENTO Nº 345/2023
AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA
Requeiro após ouvido o Plenário na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul – AGESUL solicitando a construção de uma faixa elevada interligando o colégio Honorato Jacques (FUNLEC) ao outro lado da rodovia MS-382, na altura do portão de entrada dos alunos localizado ao lado da Polícia Militar Ambiental de Bonito/MS. Ressalto a importância do pedido diante do grande fluxo de veículos nos horários de entrada e saída das aulas, sendo este um pedido proveniente dos próprios colaboradores da referida instituição de ensino.
REQUERIMENTO Nº 346/2023
AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à empresa Rainha Construtora LTDA solicitando informações relacionadas ao prazo previsto para o término das obras que vêm sendo realizadas na Vila Nossa Senhora Aparecida, no Município de Bonito/MS. Importante ressaltar que as informações solicitadas são de grande valia para a população local, que vem se manifestando fortemente em busca de maior agilidade na execução das referidas obras, em vista das dificuldades que têm enfrentado diariamente por conta da situação narrada.
REQUERIMENTO Nº 347/2023
AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Turismo solicitando que sejam tomadas medidas visando ao acesso exclusivo do Balneário Municipal para bonitenses aos domingos. Dessa forma, buscamos proporcionar melhores condições de lazer para a população.
REQUERIMENTO Nº 348/2023
AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Obras solicitando a instalação de placas informativas em cada obra atualmente em execução no município, contendo valores, tipo de recurso (próprio, convênio ou emenda), entre outras informações de interesse público.
REQUERIMENTO Nº 349/2023
AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando que providencie, com adendo das Indicações nº 111, 300 e 390/2023, de minha autoria, a execução dos serviços referentes à pavimentação das ruas do residencial Solar dos Lagos. Com isso, buscamos meios de sanar recorrentes e relevantes demandas originadas a partir das indagações da população local, proporcionando um efeito benéfico à região como um todo e assim se aproximando do objetivo maior de aprimorar a estrutura de nosso município em prol do bem-estar da população.
MOÇÕES
MOÇÃO Nº 049/2023
AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO)
Apresento à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, Moção de Pesar à Sra. Leonida Casanova da Silva e aos demais familiares do Sr. José Correa da Silva, por seu falecimento na data de 05/12/2023. Nascido em 24/09/1926, o presente homenageado deixa grande saudade; que Deus possa confortar os sentimentos de seus entes queridos nesse momento difícil.
ORDEM DO DIA
Discussão e votação final
PLO nº 57/2023 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bonito/MS para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. (Autoria: Poder Executivo). O projeto foi aprovado por 10 votos favoráveis contra 1 voto contrário.
Na palavra livre, nem os vereadores fizeram uso da mesma. O Presidente desta Casa de Leis, após suas considerações finais, agradeceu e convidou a todos para próxima sessão ordinária no dia 18 de dezembro de 2023 às 19:30 horas e encerrou a sessão.
