INDICAÇÃO Nº 424/2023
AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, através do setor de tributação da prefeitura, realize a fiscalização e posteriormente tome as devidas providências em relação às estacas de madeira e ferro que são colocadas nas calçadas de nossa cidade, atrapalhando a utilização as vias públicas de uso comum.
JUSTIFICATIVA:
A medida se mostra importante diante da recorrência do fato em nossa cidade, tratando-se de uma atitude que prejudica os direitos coletivos da população.