Segunda-feira, 11 de fevereiro de 2024, às 19:30h horas, no Plenário Tetê Faria, reuniram-se os vereadores em Sessão Ordinária.
PEQUENO EXPEDIENTE:
Leitura e votação da Ata da Sessão Anterior, sendo aprovada por unanimidade por todos os vereadores presentes: Pedro Aparecido Rosário, Paulo Henrique Breda Santos (Professor PH), Edinaldo Gregório Dias (Pantera), Irson Casanova da Silva, André Luiz Ocampos Xavier, Lucas Leandro Paes (Lucas Capacete), Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima, Edmilson Lucas Rachel (Toquinho), Jhonatan Marques, Aurivaldo Nunes França (Tito da Salobra) e Loiva Heidecke Schiavo (Prof. Loiva).
Em seguida, leitura e votação das indicações:
Edinaldo Pantera: 058 e 059; Toquinho: 060 e 068; Jhonatan: 061 e 069; Professor PH: 062 e 063; Professora Loiva: 064; Pedrinho: 065; Luisa Lima: 066; Tito: 067.
INDICAÇÃO Nº 058/2024
AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, Junto à Secretaria de Saúde, a contratação de um Médico Pediatra para prestar atendimento na Unidade de Saúde da Família do bairro Rincão Bonito.
INDICAÇÃO Nº 059/2024
AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à Secretaria de Obras, a manutenção da praça e do calçamento de toda a Vila Cohab (conforme fotos em anexo), até que seja feita uma nova licitação para a reforma completa da estrutura local.
INDICAÇÃO Nº 060/2024
AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO)
Indico ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMTRAT), Sr. Cristalvo Freitas Campos, que providencie, com urgência, a instalação de redutores de velocidade na avenida Matheus Muller.
INDICAÇÃO Nº 061/2024
AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a instalação de um redutor de velocidade na rua 31 de março, esquina com a rua Nova Jerusalém
INDICAÇÃO Nº 062/2024
AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie manutenção na cerca do espaço pet localizado na Praça dos Ipês, do bairro Parque das Águas.
INDICAÇÃO Nº 063/2024
AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que tome providências em relação à necessidade urgente de instalação de sistema de ar condicionado na nova sala de professores do Centro de Educação Infantil Hermínia Teixeira Siqueira.
INDICAÇÃO Nº 064/2024
AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO
Indico ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Luiz Alberto Busanello, que providencie o patrolamento e cascalhamento da estrada Bonito/Anastácio, linha La Lima.
INDICAÇÃO Nº 065/2024
AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO (PEDRINHO DA MARAMBAIA)
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a aquisição de drones que disparam larvicida, para conter criadouros do mosquito Aedes aegypti.
INDICAÇÃO Nº 066/2024
AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova, em conjunto com a Secretaria de Saúde e a equipe de endemias, a limpeza dos terrenos em situação de abandono na cidade, bem como a aplicação, por meio da Secretaria de Administração e Finanças, de multas aos responsáveis que não mantiveram seus terrenos em condições aceitáveis.
INDICAÇÃO Nº 067/2024
AUTOR: AURIVALDO NUNES FRANÇA (TITO DA SALOBRA)
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a contratação de mais um fisioterapeuta e um psicólogo para prestarem atendimento no Centro de Especialidades em Reabilitação (CER).
INDICAÇÃO Nº 068/2024
AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO)
Indico ao Secretário Municipal de Esportes, Sr. Marcelo Santos Souza, que providencie uma reforma básica na pista de skate do Centro de Múltiplo Uso (CMU) de nossa cidade.
Todas indicações aprovadas.
GRANDE EXPEDIENTE:
LEITURA E APRESENTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS PARA VOTAÇÃO
REQUERIMENTO Nº 040/2024
AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Subsecretária de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, Sra. Telma Nantes de Matos, solicitando informações acerca dos projetos e planejamento de ações previstos para serem executados no Município de Bonito em 2024. Requeiro ainda que sejam enviadas as principais ações em andamento que tenham por objetivo a garantia dos direitos das pessoas com deficiência, visto o empenho do Governo do Estado em desenvolver políticas públicas transversais para fazer de Mato Grosso do Sul um exemplo de acessibilidade.
REQUERIMENTO Nº 041/2024
AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia ao Secretário de Governo, Sr. Jary Souza Neto Filho, solicitando informações sobre o andamento e a previsão da licitação do transporte para levar os alunos bonitenses até o polo da UEMS, em Jardim/MS. Conforme documento em anexo, solicito ainda que sejam realizadas gestões junto ao Deputado Federal Dagoberto Nogueira para a compra do referido transporte, visto o aumento da quantidade de alunos que se deslocam ao município vizinho para estudar.
REQUERIMENTO Nº 042/2024
AUTOR: AURIVALDO NUNES FRANÇA (TITO DA SALOBRA)
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Londres Machado solicitando Emenda Parlamentar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em prol da aquisição de 04 (quatro) camas PPP elétricas, com controle remoto, para parto humanizado no Hospital Darci João Bigaton, Município de Bonito/MS.
REQUERIMENTO Nº 043/2024
AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO (PEDRINHO DA MARAMBAIA)
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Paulo Corrêa, com cópia ao Poder Executivo Municipal, solicitando que seja disponibilizada Emenda Parlamentar em prol da compra de bicicletas elétricas, para que sejam utilizadas pelos Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias do Município de Bonito/MS. Solicito que o nobre Deputado não meça esforços no sentido de atender a essa importante demanda dos referidos profissionais, cuja atividade fim é de suma importância para a saúde pública e a segurança da população.
REQUERIMENTO Nº 044/2024
AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA
Requeiro após ouvido o plenário na forma regimental, que a mesa encaminhe expediente ao Exmo. Senhor superintendente do Incra em Mato Grosso do Sul, Paulo Roberto da Silva, solicitamos que deem continuidade a esse projeto, em parceria, junto com à (CEF), para a construção de unidades habitacionais, aos moradores dos Assentamentos, Santa Lúcia, e Guaicurus em nosso Município de Bonito-Ms. Conforme levantamentos já realizados pelos técnicos da (CEF).
Portanto vemos a necessidade dessas benfeitorias, uma vez que, essas são uma antiga, reivindicação dos moradores, dos referidos, assentamentos, sabendo do grande número de famílias, moradores nesses locais, e que enfrentam sérios problemas de moradia, e visa atender as necessidades, e direito, de todos, garantidas pela constituição Federal.
REQUERIMENTO Nº 046/2024
AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO (PROFESSORA LOIVA)
Requeiro, após ouvido o Plenário na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia ao Secretário de Administração e Finanças, Sr. Edilberto Cruz Gonçalves, solicitando a viabilidade de aquisição de computadores para atender os agentes comunitários de saúde e endemias em suas respectivas unidades. Tendo em vista que os agentes de combate a endemias exercem o trabalho de prevenção a doenças, com foco principal em visitas domiciliares e demais vistorias em depósitos, terrenos baldios e estabelecimentos para buscar focos endêmicos, estes servidores precisam diariamente lançar os relatórios das visitas domiciliares e prestar conta das suas respectivas ações. No momento as unidades estão com equipamentos precários e insuficientes para o uso de todos.
REQUERIMENTO Nº 047/2024
AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Deputado Federal Dagoberto Nogueira solicitando Emendar Parlamentar no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) para construção da sede do Instituto Mirim de Bonito/MS.
ORDEM DO DIA
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PLO nº 03/2024 – Dispõe sobre a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido no município de Bonito/MS, e dá outras providências. (Autoria: Paulo Henrique Breda Santos, Pedro Aparecido Rosário, Luísa Ap. Cavalheiro de Lima e Edmilson Lucas Rachel).
PLO nº 04/2024 – Autoriza o Poder Executivo por intermédio da Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio a firmar Termo de Contribuição com entidade conforme discriminado abaixo e dá outras providências. (Autoria: Executivo).
PLO nº 05/2024 – Autoriza o Poder Executivo por intermédio da Secretaria de Turismo Indústria e Comércio a firmar Termo de Contribuição com entidade conforme discriminado abaixo e dá outras providências. (Autoria: Executivo).
PLO nº 06/2024 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial referente ao Orçamento Programa de 2024 da Prefeitura Municipal de Bonito/MS e dá outras providências. (Autoria: Executivo).
Projeto de Resolução nº 01/2024 – Altera dispositivos da Resolução nº 65, de 31 de agosto de 2000, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bonito/MS, e dá outras providências. (Autoria: Mesa Diretora).
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
Projeto de Resolução nº 01/2024 – Altera dispositivos da Resolução nº 65, de 31 de agosto de 2000, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bonito/MS, e dá outras providências. (Autoria: Mesa Diretora).
Após a leitura dos projetos, o vereador Pedro Henrique Breda Santos pediu regime de urgência especial para os PLO nº 05/2024 e PLO nº 06/2024, justificando que um projeto depende do outro e envolvem entidades que realizarão eventos datados no para o início do mês de abril de 2024.
O vereador Pedro Henrique Breda Santos apresentou proposta de emenda modificativa n°1 para o PLO nº 03/2024. Ato contínuo foi votado o regime de urgência especial para os PLO nº 05/2024 e PLO nº 06/2024, sendo aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
Em seguida foi votado a emenda de proposta de emenda modificativa n°1 para o PLO nº 03/2024, sendo aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes.
Na palavra livre, nem os vereadores fizeram uso da mesma. O Presidente desta Casa de Leis, após suas considerações finais, agradeceu e convidou a todos para próxima sessão ordinária no dia 18 de março de 2024 às 10 horas e encerrou a sessão. Projeto aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
