Segunda-feira,24 de junho de 2024, às 10 horas, no Plenário Tetê Faria, reuniram-se os vereadores em Sessão Ordinária.
PEQUENO EXPEDIENTE
Leitura e votação da Ata da Sessão Anterior, sendo aprovada por unanimidade por todos os vereadores presentes: Pedro Aparecido Rosário, Paulo Henrique Breda Santos (Professor PH), Edinaldo Gregório Dias (Pantera), Irson Casanova da Silva, Lucas Leandro Paes (Lucas Capacete), Edmilson Lucas Rachel (Toquinho), Jhonatan Marques,Edmilson Lucas Rachel (Toquinho), Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima e Tito da Salobra.
As ausências dos vereadores André Luiz Ocampos Xavier e Loiva Heidecke Schiavo (Profº Loiva) foram justificadas por motivos de saúde.
Em seguida, leitura e votação das indicações:
INDICAÇÃO Nº 202/2024
AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO (PEDRINHO DA MARAMBAIA)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a construção de uma cobertura na quadra esportiva da Escola Izaura Pinto Guimarães, localizada na Vila Marambaia.
INDICAÇÃO Nº 203/2024
AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria de Saúde, a presença de Oftalmologistas para acompanhamento dos alunos nas escolas da rede municipal de ensino.
INDICAÇÃO Nº 204/2024
AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO)
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria de Obras, a manutenção e ampliação da passagem da Grota no distrito Águas do Miranda, na rua Manoel Inácio de Farias, próximo à WM Comunicações e à Igreja Evangélica ali instalada.
INDICAÇÃO Nº 205/2024
AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie um local adequado para ser utilizado pelos funcionários do Cemitério Municipal em momentos de descanso ou para proteção contra frio e chuva.
INDICAÇÃO Nº 206/2024
AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a aquisição de uma área para que seja removido para a mesma as caçambas de lixo que se encontram às margens da rodovia no distrito Águas de Miranda.
INDICAÇÃO Nº 207/2024
AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à Secretaria de Obras, o patrolamento da estrada que dá acesso à fazenda São Geraldo e toda a região.
Todas indicações aprovadas.
GRANDE EXPEDIENTE
Apresentação dos Projetos:
PDL nº 01/2024 – Dispõe sobre a rejeição das contas do Ex-Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor Leonel Lemos de Souza Brito, referente ao exercício de 2015.
PLO nº 33/2024 – Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.673, de 21 de março de 2023, e dá outras providências. (Autoria: Poder Executivo). Regime de urgência especial.
Em seguida, leitura e votação dos requerimentos:
REQUERIMENTO Nº 147/2024
AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES (LUCAS CAPACETE)
Requeiro, após ouvido o Plenário na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretária Municipal de Educação, Sra. Eliana Maria Rafael Fregatto , com cópia à Sra. Maristela Aparecida Pellin dos Santos, Coordenadora Pedagógica, e ao Secretário Municipal de Governo, Sr. Jary Souza Neto Filho, solicitando providências em prol da disponibilidade de vaga em Centro de Educação Infantil (CEI) à criança Isis Helena (Filha de Alessandra e Gabriel) a qual possui direito à vaga, conforme o Decreto nº 252, de 04 de dezembro de 2018, que dispõe sobre as diretrizes e normas para a realização de matrícula em Centro de Educação Infantil.
REQUERIMENTO Nº 148/2024
AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES (LUCAS CAPACETE)
Requeiro, após ouvido o Plenário na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Presidente da Associação de Apoio a Habitação e Reforma Urbana do Mato Grosso do Sul (AAHPRUMS), Sr. Samuel da Silva Freitas, solicitando informações acerca do próximo sorteio de 80 apartamentos sociais pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”, como datas, critérios de participação, entre outras informações que possam ser relevantes à parcela interessada da população bonitense.
REQUERIMENTO Nº 149/2024
AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA
Requeiro após ouvido o plenário na forma regimental, que a mesa encaminhe expediente ao Sr. João Paulo Pinheiro Bueno, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul, solicitando um veículo em doação, apreendido pelo órgão, para ser utilizado pela a Seleta Sociedade Caritativa e humanitária (SSCH) em Bonito. Essa doação será muito importante para dar suporte aos trabalhos desenvolvidos por essa instituição de caráter filantrópico, que tem a finalidade de disseminar a instrução e propagar os princípios morais, contribuindo com excelência para o desenvolvimento da postura voluntária de cada cidadão, para que estejam prontos à prática da solidariedade humana.
REQUERIMENTO Nº 150/2024
AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO (PEDRINHO DA MARAMBAIA)
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando que seja providenciada a implementação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) nas escolas municipais de nosso município. O PROERD é um programa reconhecido internacionalmente pela sua eficácia em promover a prevenção ao uso de drogas e à violência entre crianças e adolescentes. Este programa se destaca por suas diversas vantagens e benefícios, dos quais gostaria de destacar: prevenção eficaz; parceria com a comunidade; desenvolvimento de habilidades; impacto duradouro. Considerando a importância de investir na formação integral dos nossos jovens, solicito encarecidamente que o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, avalie a viabilidade de implementação deste valoroso programa. Certamente, essa iniciativa será um passo significativo na promoção da segurança escolar e no desenvolvimento positivo de nossos estudantes.
REQUERIMENTO Nº 151/2024
AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando um posicionamento da Administração Pública em relação às questões tratadas por meio dos Requerimentos nº 067/2022, 073/2022, 097/2023, 012/2024 e 053/2024, todos de minha autoria e que buscam informações sobre detalhes, prazos e previsões para a atualização do Plano Diretor do Município de Bonito.
REQUERIMENTO Nº 155/2024
AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando informações a respeito da castração de animais em nosso município, pois a população tem reclamado por não conseguir atendimento, principalmente em relação a cadelas e cachorros.
REQUERIMENTO Nº 152/2024
AUTOR: AURIVALDO NUNES FRANÇA (TITO DA SALOBRA)
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Deputado Estadual Londres Machado solicitando que encaminhe uma Indicação ao Exmo. Sr. Governador Eduardo Riedel em prol da extensão do asfalto com perfil ecológico da rodovia MS-382 até a fazenda Baía das Garças, prosseguindo pela MS-339, passando pela Morraria do Sul, interligando os Municípios de Bonito e Bodoquena por essa via. A medida é importante considerando o aumento da produção rural e do turismo nessa região.
REQUERIMENTO NO 153/2024
AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH)
Requeiro, após ouvido o PIenário, na Forma RegimentaI, que a Mesa encaminhe expediente ao sr° Deputado FederaI Vander Loubet, solicitando apoio através de emenda parlamentar para reforma e ampliação do Estádio MunicipaI de Bonito.
A reforma e ampliação do estádio são essencia is para proporcionar um ambiente adequado e seguro para a prát ica esportiva , fomentar o esporte na região, incentivar a partici pação dos jovens e promover a saúde e bem-estar da po pulação.
Além disso, um estádio bem estruturado pode servir como um atrativo para eventos regíonais e nacionais, movime ntando a economia locaI e gerando oportunidades de emprego e renda para os moradores. A melhoria das instalações esportiva s também contribui para o desenvolvimento social, oferecendo um espaço adequado para atividades que promovem a inclusão sociaI e a integração da comunidade.
REQUERIMENTO NO 154/2024
AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH)
Requeremos, na Forma Regimental, que seja criada uma Comissão Especial, o art. 64 do Regimento Interno desta Casa de Leis, com a finalidade específica de acc e fiscalizar todos os atos do Concurso Público 01/2024 desta Camara Municipal, garantir a lisura e a transparência do processo. A comissão deve ser criada com u respeitando os tramites regimentais, e terá o prazo de 5 meses para a apresent relatório de seus trabalhos.
Considerando o compromisso dos vereadores em cumprir suas funções de fisca e controle, conforme estabelecido pela legislação vigente, reforçando a necessidade processo transparente e imparcial para garantir a confiança da população nos administrativos desta Casa;
Requeremos a constituição de uma Comissão Especial para acompanhar e fiscalizar todos os atos do Concurso Público 01/2024, observando-se o dever dos vereadores de zelar pela legalidade, moralidade e transparência no serviço público, conforme precveituam a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Munícipio de Bonito/MS.
MOÇÕES
MOÇÃO Nº 021/2024
AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO)
Apresento à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, Moção de Parabenização para Ana Márcia Borges Mafalda. Sendo uma forma de parabenizar essa profissional responsável pelo trabalho desenvolvido em prol da educação no Município. Sendo a mesma diretora da Escola Municipal João Alves da Nobrega, desempenha com dedicação e excelência a coordenação atuando para um futuro com educação de qualidade. Sendo merecedora do reconhecimento desta casa de Leis.
MOÇÕES VERBAIS
O Vereador Aurivaldo Nunes França (Tito da Salobra) apresentou uma Moção de Parabenização pelos excelentes serviços prestados pelo Prof. Jetulio Luiz de Souza Junior, que trabalha na Escola Municipal Rural Osório Jacques localizado no Assentamento Guaicurus.
ORDEM DO DIA
Na palavra livre, nem todos os vereadores fizeram uso da mesma. O Vice – Presidente desta Casa de Leis, o Vereador Paulo Henrique Breda Santos (Professor PH), após suas considerações finais, agradeceu e convidou a todos para próxima sessão ordinária no dia 01 de julho de 2024 às 10 horas e encerrou a sessão.