INDICAÇÃO Nº 149/2025
AUTORA: RAMONA DE LIMA AQUINO (PROFESSORA RAMONA)
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que implemente a celebração de convênios com clínicas veterinárias do município, como parte do cumprimento do compromisso firmado em seu plano de governo, no qual foi anunciada a criação de uma Parceria Público-Privada (PPP) voltada ao cuidado com os animais da cidade.
JUSTIFICATIVA:
Essa iniciativa é fundamental para garantir e ampliar o atendimento veterinário gratuito ou a baixo custo para animais abandonados e pertencentes a famílias de baixa renda em nosso município.
A crescente população de animais em situação de abandono tem gerado impactos significativos na saúde pública, no bem-estar animal e na convivência urbana.
A celebração desses convênios permitirá a implementação de ações efetivas de cuidado, prevenção e controle populacional, reforçando o compromisso com políticas públicas sensíveis, inclusivas e responsáveis.
