- Qual empresa foi contratada para a prestação do serviço de
seguro; - Nome completo, sede, endereço, e demais dados cadastrais da
empresa contratada; - Modalidade de contratação realizada pelo Executivo;
- Valor pago por pessoa referente ao seguro;
- Quais serviços estão incluídos na cobertura do seguro (ex.:
cobertura por morte, danos, quebra, veículo etc.).
As informações solicitadas são necessárias para
garantir transparência na contratação do seguro vinculado à taxa
ambiental, permitindo a fiscalização dos gastos públicos e
assegurando que os munícipes tenham clareza sobre os serviços
contratados e os valores envolvidos.
REQUERIMENTO Nº 193/2025 AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER. Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando que informe a esta Casa Legislativa os seguintes dados referentes ao seguro vinculado à taxa ambiental:
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