- Razão social, CNPJ, endereço e responsável legal da
empresa prestadora do serviço; - Cópia integral do contrato administrativo vigente, incluindo
termos aditivos, se houver; - Modalidade de contratação utilizada e seu respectivo
fundamento legal; - Objeto do contrato, especificando claramente os serviços
executados; - Valores contratados, discriminando valor global, mensal e
eventuais reajustes; - Fonte dos recursos financeiros utilizados para pagamento do
contrato; - Informações sobre as lâmpadas adquiridas e instaladas,
contendo: - Tipo e tecnologia;
- Quantidade;
- Valor unitário e valor total;
- Empresa fornecedora;
- Garantia dos materiais, incluindo prazo e responsabilidades
em caso de defeito; - Prazo de vigência do contrato;
- Servidor ou setor responsável pela fiscalização do contrato;
- Relatórios de execução ou manutenção, se existentes;
- Cronograma de manutenção e substituição das luminárias,
se houver; - Registro de falhas, substituições ou reclamações
relacionadas à iluminação pública.
REQUERIMENTO VERBAL Nº 002/2026 AUTOR: ANGELO CARLOS PERES CHERES (ALEMÃO DO SOM). Requeiro, após ouvido o Plenário, na forma regimental, que a Mesa Diretora encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, informações detalhadas sobre a empresa responsável pela prestação dos serviços de iluminação pública atualmente realizados no Município, conforme segue:
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