A Câmara Municipal de Bonito-MS firmou Acordo de Cooperação Técnica com o Senado Federal, por meio do Instituto Legislativo Brasileiro — ILB/Programa Interlegis, com o objetivo de promover ações de modernização, integração tecnológica, capacitação e fortalecimento das atividades legislativas.
O Acordo de Cooperação Técnica – ACT nº 2026/0104 estabelece a participação da Câmara nas ações desenvolvidas pelo ILB/Interlegis, voltadas à modernização do Poder Legislativo, ao intercâmbio de conhecimentos, ao uso de soluções tecnológicas e ao aprimoramento da transparência institucional.
Conforme extrato publicado no Diário Oficial da União, o acordo foi assinado em 04 de maio de 2026 e terá vigência até 04 de maio de 2031. O instrumento não envolve transferência de recursos financeiros entre os partícipes.
Entre os produtos e serviços previstos estão soluções como domínio .LEG.BR, Portal Modelo, Sistema de Apoio ao Processo Legislativo — SAPL, hospedagem tecnológica e ações educacionais, conforme demanda oficial da Câmara e disponibilidade do Programa Interlegis.
A publicação do ACT no site institucional e no Portal da Transparência reforça o compromisso da Câmara Municipal de Bonito-MS com a publicidade, a transparência ativa e o acesso à informação.
