Art. 1º Conceder férias regulamentares a servidora Shirlene Francisca de Assis,
Assessora Parlamentar, matrícula n° 259-1, referente ao período aquisitivo 10/02/2025 a
09/02/2026, com gozo a ocorrer no período de 22/07/2026 a 31/07/2026 e o restante de
17/08/2026 a 05/09/2026.
ATO CMB N. 36, DE 08 DE JULHO 2026.
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