INDICAÇÃO Nº 168/2026. AUTOR (A): PAULO XAVIER DOS SANTOS. Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria de Administração e Finanças a realização de estudos para criação e implantação do Programa Municipal “Bonito Acessível”, destinado à padronização, adequação e melhoria das calçadas e passeios públicos do município, observando os princípios da acessibilidade universal, mobilidade urbana, segurança dos pedestres e inclusão social.