EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CADASTRAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA COMPOSIÇÃO DE SUBCOMISSÃO TÉCNICA CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº 002/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30/2026 A CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO/MS.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CADASTRAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA COMPOSIÇÃO DE SUBCOMISSÃO TÉCNICA CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº 002/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30/2026 A CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO/MS, por intermédio da Comissão de Contratação instituída pela Portaria nº 4/2026, com composição alterada pela Portaria nº 14, de 26 de outubro de 2026, torna público o presente CHAMAMENTO para cadastramento de profissionais interessados em participar do sorteio destinado à constituição da Subcomissão Técnica da Concorrência Pública Presencial nº 002/2026, em observância ao art. 10 da Lei Federal nº 12.232/2010, à Lei Federal nº 14.133/2021, subsidiariamente, e às condições previstas neste Edital. 1. DA FINALIDADE 1.1. O chamamento tem por finalidade formar a relação pública de profissionais aptos ao sorteio dos 3 (três) membros titulares da Subcomissão Técnica responsável pela análise e pelo julgamento das propostas técnicas apresentadas na concorrência destinada à contratação de agência de propaganda para a prestação de serviços de publicidade institucional da Câmara Municipal de Bonito/MS.