Dispõe sobre a doação de terreno urbano e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO
01/04/2014 – Apresentação em Plenário
01/04/2014 – Aprovada no Plenário votação em regime de urgência
01/04/2014 – Encaminhado para as Comissões competentes
01/04/2014 – Emitido parecer das Comissões competentes
01/04/2014 – Aprovado no Plenário em única discussão
02/04/2014 – Envio ao Prefeito para a sanção

