“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências. “
Tramitação
27/05/2015 – Protocolado na Câmara
02/06/2015 – Apresentado em Plenário
09/06/2015 – Encaminhado para as Comissões
16/06/2015- Reunião das Comissões com Assessoria Contábil – Solicitado relatórios ao Executivo
23/06/2015- Reunião das Comissões: Apresentado Relatórios solicitados ao Executivo
23/06/2015- Comissões solicitam prazo de 10 dias para análise e estudo
07/07/2015- Reunião das Comissões com Parecer Favorável
07/07/2015- Plenário – 1ª Discussão e Votação – APROVADO
14/07/2015- Plenário – 2ª Discussão e Votação – APROVADO
15/07/2015 – Protocolado no Executivo para sanção
23/07/2015 – Lei sancionada e publicada no Diário Oficial do MS ( Página 11 e anexos 62)
