“Dispõe sobre a Aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Bonito/MS Exercício de 2011 representadas pelo Balanço Geral- Gestão do Sr. JOSÉ ARTHUR SOARES FIGUEIREDO como Prefeito Municipal e ordenador de despesas.”
Tramitação
28/05/2015- Protocolado na Câmara
02/06/2015- Comunicado em Plenário Ofício recebido pelo TCE
02/06/2015- Encaminhado cópia a Comissão de Finanças e Orçamento para análise
09/06/2015- Notificado para eventual manifestação nos autos o Responsável pelas contas
23/06/2015- Solicitado vistas do Processo pelo Responsável Ordenador em questão
24/06/2015- Concedido pedido de vistas por 5 dias
30/06/2015- Notificada Comissão de F.O para emissão de imediato parecer e relatório final
03/07/2015- Solicitado dilação de prazo para analise e estudo pela Comissão de F.O
04/08/2015- Apresentado em Plenário
11/08/2015- Reunião das Comissões
11/08/2015- Protocolado Relatório Final e Parecer da Comissão de F.O
11/08/2015- Feito a leitura do Parecer em Plenário
11/08/2015- Suspensa a sessão por 5 minutos para elaboração da Minuta do Decreto
11/08/2015- Discussão Única e Votação do Projeto de Decreto
11/08/2015- Votado e Aprovado em Plenário
12/082015- Protocolado no Executivo para sanção
13/08/2015- Lei sancionada e publicada no Diário Oficial do MS (Página 07)