Projeto de Lei Nº33, de 08 de setembro de 2015.

Institui o “Dia Municipal do Peixe”.

Tramitação
08/09/2015 – Protocolado na Câmara
15/09/2015 – Apresentado em Plenário
22/09/2015 – Encaminhado para a Reunião Das Comissões, Parecer favorável
22/09/2015- Plenário – 1ª Discussão e Votação – APROVADO
29/09/2015- Plenário – 2ª Discussão e Votação – APROVADO
05/10/2015 – Protocolado no Executivo para sanção
08/10/2015 – Lei sancionada e publicada no Diário Oficial do MS ( Página 12).