REQUERIMENTO Nº 123/2015
AUTORA: OZAIR SILVEIRA XAVIER BIGATON
Requeiro, após ouvido o Plenário na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Administração e Finanças solicitando que, juntamente com a Secretaria de Obras e com a Guarda Municipal, libere, recupere e restitua à população a plena utilização da calçada localizada na esquina da Rua Luis da Costa Leite com a Rua Nossa Senhora da Penha, que se encontra danificada e irregularmente ocupada pelos restos de uma construção paralisada há anos, caracterizando um flagrante desrespeito ao Código de Posturas e um verdadeiro atentado à boa imagem turística do nosso município.
Ressaltamos que a situação do local representa também um perigo iminente à Saúde Pública na medida em que o terreno se encontra tomado pelo mato e por restos de material de construção, oferecendo condições ideais para a proliferação do mosquito transmissor da dengue, da chikungunya e da zika. Desta forma, pedimos agilidade no atendimento da presente solicitação.
