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Fundada em
02 de outubro
de 1948

Projeto de Lei Ordinária nº 08, de 20 de fevereiro de 2020

20/04/2020 14h55 – Por: Eli Cardoso

Altera o texto do artigo 1° da Lei n° 1.395, de 18 de novembro de 2015.

TRAMITAÇÃO COMPLETA

20/02/2020 – Protocolado na Câmara

02/03/2020 – Apresentação em Plenário

02/03/2020 – Encaminhado para as Comissões competentes

16/03/2020 – Parecer favorável das Comissões

16/03/2020 – Primeira votação

30/03/2020 – Votação final

01/04/2020 – Encaminhado para o Executivo


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