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PROJETO DE LEI N° 18/2025. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual de 2026 e dá outras...

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual de 2026 e dá outras providências. PLO 18Baixar EMENDAS ADITIVAS PLO 18Baixar LISTA...

RETIRADO DE PAUTA – PROJETO DE LEI N° 17/2025. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DO FUNDO MUNICIPAL...

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2...

PROJETO DE LEI N° 16/2025. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA...

DISPÕE SOBREA POLÍTICA MUNICIPAL DOSDIREITOS DA PESSOA IDOSA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAPESSOA IDOSA E O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA...

PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/06/2025 (segunda-feira) às 10:00

PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/06/2025 (segunda-feira) às 10:00 Pauta-dia-02-06-2025 (1)Baixar

PAUTA PRÉVIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/06/2025 (segunda-feira) às 10:00

PAUTA PRÉVIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/06/2025 (segunda-feira) às 10:00 Pauta-prévia-dia-02-06-2025 (1)Baixar

Confira o resumo da 17ª Sessão Ordinária realizada no dia 26 de maio de 2025 na Câmara Municipal

Sessão Ordinária 29-05-2025

PLO 15/2025 Altera a Lei nº 1.240 de 02 de dezembro de 2011, o qual dispõe sobre a competência e o funcionamento do Conselho...

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PLO 14/2025 Dispõe sobre a reserva de vaga para a pessoa negra, parda e indígena em concurso público e nos processos seletivos promovidos pela...

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PLO 13/2025  Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Lotes e unidades habitacionais para famílias residentes em áreas de risco, áreas precárias e dá outras...

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PLC 08/2025 Altera a alínea “d” no § 2º do art. 3º da Lei Complementar nº 183/2025, o qual Cria o Núcleo Gestor do...

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