Atividade Legislativa

PLO nº 19/2024 – Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Bonito/MS e dá outras providências. (Autoria: Poder Executivo).

PLO nº 18/2024 – Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2025-2028 e dá outras providências.

PLO nº 17/2024 – Altera os arts. 1º, 3º e inciso IV do art. 7º da Lei nº 1.690, de 04 de julho de 2023, que autoriza o Poder executivo Municipal a proceder ao desmembramento, à desafetação e a doação de um lote de terreno ao Instituto Mirim Ambiental de Bonito/MS e dá outras providências.(Autoria: Poder Executivo).

REQUERIMENTO 050/2024 AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA. Solicita a elaboração de um projeto de lei, com o objetivo de valorizar e fomentar a indústria e o comercio local.

REQUERIMENTO Nº 055/2024 AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO DA RÁDIO). Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Lucas de Lima solicitando Emenda Parlamentar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) em prol da aquisição de insumos, medicamentos e equipamentos para melhorar a qualidade do atendimento prestado pelo Hospital Darci João Bigaton à população bonitense.

REQUERIMENTO Nº 054/2024 AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA. Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (AGESUL) solicitando que seja construído um redutor de velocidade próximo ao km 05 da Rodovia do Turismo, nas proximidades da “Fazenda do Jalade” e do “Sítio do Vovô”, no Município de Bonito. Reitero a importância do presente pedido, considerando que os motoristas estão trafegando em alta velocidade e ocasionando muito risco de acidentes, tanto com pessoas, como também animais domésticos e silvestres.

REQUERIMENTO Nº 053/2024 AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA. Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando um posicionamento da Administração Pública em relação às questões tratadas por meio dos Requerimentos nº 067/2022; 073/2022; 097/2023 e 012/2024, de minha autoria, que buscam informações sobre detalhes, prazos e previsões para a atualização do Plano Diretor do Município de Bonito.

REQUERIMENTO Nº 052/2024 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES. Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cidadania (SETESC), na figura do Ilustríssimo Secretário Marcelo Ferreira Miranda, solicitando a possibilidade de disponibilizar recursos para atender as demandas da Associação Esportiva “WG Celeiros Bonitense”, que desenvolve atividades esportivas de atletismo e vôlei de areia para jovens e adolescentes. Requeiro também informações de como viabilizar o bolsa atleta no Município de Bonito/MS.

REQUERIMENTO Nº 051/2024 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES. Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Arquiteto e Urbanista Carlos Sanches solicitando, com vistas ao Requerimento nº 019/2024, de minha autoria, que envie, a esta Casa de Leis, cópia do projeto de execução do poço artesiano do assentamento São José. Solicito ainda que sejam prestados esclarecimentos acerca dos motivos pelos quais não foi possível a execução do referido projeto no assentamento Pé de Cedro.

REQUERIMENTO Nº 049/2024 AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO (PEDRINHO DA MARAMBAIA). Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, com cópia à Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMADESC), solicitando que seja viabilizada a presença da carreta do programa “MS Qualifica” no Município de Bonito, visando ao desenvolvimento das habilidades profissionais dos trabalhadores por meio de capacitação em áreas como: hotelaria; turismo; administração; recursos humanos; empreendedorismo; etc.