Atividade Legislativa

PAUTA PRÉVIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/04/2024 (segunda-feira) às 10:00 Pauta-previa-dia-01-04-2024

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE MARÇO DE 2024.

Lei nº 1718 de, 13 de março de 2024. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial referente ao Orçamento Programa de 2024 da Prefeitura Municipal de Bonito MS e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.

Projeto de Lei N°016/2024, de 14 de marco de 2024. Dispõe sobre a autorização de repasse à Associação Beneficente Hospital Darci João Bigaton referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada que beneficiou o Fundo Municipal de Saúde deste Município através do Sistema de Apoio á Implementação de Politicas em Saúde - SAIPS, ferramenta do Ministério da Saúde, e dá outras providências.

Projeto de Lei N°015/2024, de 13 de marco de 2024. Altera o art. 3° da Lei n°1.635, de 07 de junho de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de uma gleba de terras urbanas ao Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/03/2024 (segunda-feira) às 10:00

PAUTA PRÉVIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/03/2024 (segunda-feira) às 10:00h.

REQUERIMENTO Nº 044/2024 AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA Requeiro após ouvido o plenário na forma regimental, que a mesa encaminhe expediente ao Exmo. Senhor superintendente do Incra em Mato Grosso do Sul, Paulo Roberto da Silva, solicitamos que deem continuidade a esse projeto, em parceria, junto com à (CEF), para a construção de unidades habitacionais, aos moradores dos Assentamentos, Santa Lúcia, e Guaicurus em nosso Município de Bonito-Ms. Conforme levantamentos já realizados pelos técnicos da (CEF). Portanto vemos a necessidade dessas benfeitorias, uma vez que, essas são uma antiga, reivindicação dos moradores, dos referidos, assentamentos, sabendo do grande número de famílias, moradores nesses locais, e que enfrentam sérios problemas de moradia, e visa atender as necessidades, e direito, de todos, garantidas pela constituição Federal.

REQUERIMENTO Nº 046/2024 AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO (PROFESSORA LOIVA). Requeiro, após ouvido o Plenário na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia ao Secretário de Administração e Finanças, Sr. Edilberto Cruz Gonçalves, solicitando a viabilidade de aquisição de computadores para atender os agentes comunitários de saúde e endemias em suas respectivas unidades. Tendo em vista que os agentes de combate a endemias exercem o trabalho de prevenção a doenças, com foco principal em visitas domiciliares e demais vistorias em depósitos, terrenos baldios e estabelecimentos para buscar focos endêmicos, estes servidores precisam diariamente lançar os relatórios das visitas domiciliares e prestar conta das suas respectivas ações.

REQUERIMENTO Nº 043/2024 AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO (PEDRINHO DA MARAMBAIA) Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Paulo Corrêa, com cópia ao Poder Executivo Municipal, solicitando que seja disponibilizada Emenda Parlamentar em prol da compra de bicicletas elétricas, para que sejam utilizadas pelos Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias do Município de Bonito/MS. Solicito que o nobre Deputado não meça esforços no sentido de atender a essa importante demanda dos referidos profissionais, cuja atividade fim é de suma importância para a saúde pública e a segurança da população.