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Lei Complementar nº 175 de 27, fevereiro de 2024. Altera a Lei Complementar nº 060, de 27 de setembro de 2005, que dispõe...

Lei Complementar nº 175 de 27, fevereiro de 2024. Altera a Lei Complementar nº 060, de 27 de setembro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Bonito - IPSMB, e dá outras providências. Autor: Executivo.

Lei Complementar nº 174 de, 27 de fevereiro de 2024. Altera os artigos 10 e 16 da Lei Complementar nº 161/2021, que Institui o...

Lei Complementar nº 174 de, 27 de fevereiro de 2024. Altera os artigos 10 e 16 da Lei Complementar nº 161/2021, que Institui o Programa de Valorização ao Contribuinte, disciplina regras para regulamentação das construções edificadas irregulares, clandestinas em áreas urbanas e dá outras providências. Autor: Executivo

Lei nº1717 de, 21 de fevereiro de 2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder doação de dois lotes de terrenos urbano ao Serviço...

Lei nº1717 de, 21 de fevereiro de 2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder doação de dois lotes de terrenos urbano ao Serviço Social da Indústria, Departamento Regional de Mato Grosso do Sul - SESI_DR/MS e dá outras providências. Autor: Poder Executivo

PLO 14/2024. De 07 de março de 2024. Acrescenta o inciso XVI ao art. 3° da Lei n° 1.437, de 15 de dezembro de...

PLO 14/2024. De 07 de março de 2024. Acrescenta o inciso XVI ao art. 3° da Lei n° 1.437, de 15 de dezembro de 2016, que cria o Conselho e o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

PLO 13/2024. De 07 de março de 2024. Altera o texto do artigo 3° da Lei Ordinária n° 1.667, de 07 de março de...

PLO 13/2024. De 07 de março de 2024. Altera o texto do artigo 3° da Lei Ordinária n° 1.667, de 07 de março de 2023.

PLO 12/2024. De 07 de março de 2024. Fixa o reajuste da remuneração dos trabalhadores em educação do Município de Bonito/MS e dá outras...

PLO 12/2024. De 07 de março de 2024. Fixa o reajuste da remuneração dos trabalhadores em educação do Município de Bonito/MS e dá outras providências.

PLO 11/2024. De 07 de março de 2024. Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores Públicos do Poder Executivo Municipal de Bonito/MS e...

PLO 11/2024. De 07 de março de 2024. Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores Públicos do Poder Executivo Municipal de Bonito/MS e dá outras providências.

PLO 10/2024. De 05 de março de 2024. Denomina como João Ramão da Cruz, a rua localizada no Bairro Atlântico no Município de Bonito/MS,...

PLO 10/2024. De 05 de março de 2024. Denomina como João Ramão da Cruz, a rua localizada no Bairro Atlântico no Município de Bonito/MS, e dá outras providências. Autora: Luísa Aparecida Cavalheiro de Lima.

PLO 09/2024. De 05 de março de 2024. Denomina como Pedro Gomes da Silva, a rua localizada no Bairro Atlântico no Município de Bonito/MS,...

PLO 09/2024. De 05 de março de 2024. Denomina como Pedro Gomes da Silva, a rua localizada no Bairro Atlântico no Município de Bonito/MS, e dá outras providências. Autora: Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima.

PLO 08/2024. De 27 de fevereiro de 2024. Dispõe sobre a regulamentação da circulação de bicicletas elétricas, de patinetes, e de veículos de mobilidade...

PLO 08/2024. De 27 de fevereiro de 2024. Dispõe sobre a regulamentação da circulação de bicicletas elétricas, de patinetes, e de veículos de mobilidade individual autopropelidos, nas vias urbanas, e em ciclovias, e ciclo faixas no município de Bonito/MS e dá outras providências. Autores: Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima e André Luiz Ocampos Xavier.
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