Atividade Legislativa

REQUERIMENTO Nº 019/2024 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES. Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia ao Secretário de Governo, Sr. Jary Souza Neto Filho, e ao Arquiteto e Urbanista Carlos Henrique Sanches, solicitando cópia do projeto que visa abrir um poço artesiano no assentamento Pé de Cedro, assim como a data prevista para o início das obras e a data de entrega. Reitero que esta é uma solicitação das famílias que aguardam ansiosamente pelo início das obras, pois necessitam do abastecimento de água em suas residências.

REQUERIMENTO Nº 018/2024 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES.Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia ao Secretário de Governo, Sr. Jary Souza Neto Filho, e ao Procurador Jurídico do Município, Dr. Osmar Prado Pias, solicitando, conforme Edital de Publicação (66), que se refere ao Processo Administrativo 1.077/21, o qual, por sua vez, dispõe sobre a Regularização Urbana de Interesse Específico (REURB-E) do Loteamento Parque das Palmeiras, providências em relação à execução dos serviços de patrolamento, cascalhamento e manutenção em lâmpadas queimadas das vias. Reitero que essa é uma solicitação dos residentes locais que têm enfrentado dificuldades pela falta de manutenção por meio destes serviços.

INDICAÇÃO Nº 031/2024 AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA. Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a construção de redutores de velocidade na rua Senador Filinto Muller e na rua Santana do Paraíso, na altura da mecânica Assis Diesel.

INDICAÇÃO Nº 029/2024 AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA. Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com cópia à Secretária de Saúde, Sra. Ana Carolina Colla Rodrigues, que providencie a aquisição de vestimentas do tipo avental, com aberturas para frente descartável, e lençóis para uso dos pacientes que procuram o Posto de Saúde Central para realizar o procedimento de ultrassom.

REQUERIMENTO Nº 014/2024 AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA. Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Sr. Availdo Taveira de Oliveira, Analista Comercial da Energisa, solicitando a ligação de energia na rede de medidores das residências, bem como a colocação dos medidores em algumas das casas do assentamento Guaicurus, conforme a relação em anexo dos moradores e consumidores, para que sejam realizadas as ligações do núcleo do referido assentamento, distante a 65 Km da cidade.

REQUERIMENTO Nº 013/2024 AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA. Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Exma. Sr.ª Deputada Estadual Mara Caseiro solicitando Emenda Parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) com a finalidade de aquisição de novos uniformes e instrumentos para a Banda Municipal de Bonito.

REQUERIMENTO Nº 009/2024 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES. Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia ao Secretário de Governo, Sr. Jary Souza Neto Filho, solicitando providências, junto aos setores responsáveis, que viabilizem a possibilidade de atender às demandas em anexo, solicitadas por moradores do bairro Tarumã Hipica Park.

REQUERIMENTO Nº 008/2024 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES. Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Diretora-Presidente da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB/MS), Sra. Maria do Carmo Avesani Lopez, solicitando esclarecimentos a respeito da Portaria MCID nº 1.248, de 26 de setembro de 2023 (em anexo), dentre eles, qual é o procedimento para as pessoas que foram beneficiadas com a quitação dos imóveis do residencial Rio Bonito I e como elas podem tirar as dúvidas sobre seus contratos.

Resumo da Pauta da Sessão Ordinária do dia 04 de março de 2024.

Projeto de Resolução 01/2024. Autoria: Mesa Diretora. Altera dispositivos de resolução 65 de 31 de agosto de 2000, que dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Bonito MS e dá outras providências.