Atividade Legislativa

REQUERIMENTO Nº 350/2023 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES. Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente aos responsáveis da Rede de Telefonia Claro de Mato Grosso do Sul, com sede situada à Rua Henri Dunant, nº 780 –Torres A e B, Santo Amaro, CEP 04709-110 São Paulo, SP - com cópia para conhecimento à Sra. Herika Fortunata Sotolani, responsável pela Claro do nosso município, localizada no endereço Rua Coronel Pilad Rebuá, nº 1800, Centro, solicitando a possibilidade de instalação de uma torre de telefonia celular e internet para aprimorar a cobertura de sinal 4G e 5G na região do bairro Rincão Bonito.

INDICAÇÃO Nº 424/2023 AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA. Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, através do setor de tributação da prefeitura, realize a fiscalização e posteriormente tome as devidas providências em relação às estacas de madeira e ferro que são colocadas nas calçadas de nossa cidade, atrapalhando a utilização as vias públicas de uso comum.

REQUERIMENTO Nº 345/2023 AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA. Requeiro após ouvido o Plenário na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul – AGESUL solicitando a construção de uma faixa elevada interligando o colégio Honorato Jacques (FUNLEC) ao outro lado da rodovia MS-382, na altura do portão de entrada dos alunos localizado ao lado da Polícia Militar Ambiental de Bonito/MS. Ressalto a importância do pedido diante do grande fluxo de veículos nos horários de entrada e saída das aulas, sendo este um pedido proveniente dos próprios colaboradores da referida instituição de ensino.

REQUERIMENTO Nº 344/2023 AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA. Requeiro após ouvido o Plenário na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul – AGESUL solicitando medidas em relação à segurança viária na Rodovia MS-382, no trecho que se direciona ao nosso Balneário Municipal. Em virtude da inadequada sinalização do quebra-molas nesse trajeto, temos registrado diversos acidentes a partir de relatos de cidadãos. A sinalização existente está abaixo dos padrões de visibilidade e, em alguns casos, até mesmo obstruída pelo guard rail. Essa situação representa um sério problema para a segurança viária local.

REQUERIMENTO Nº 342/2023 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES. Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Deputado Estadual Renato Câmara, solicitando a destinação de emenda parlamentar para o Instituto Internacional Visão de Vida. Atualmente a referida Instituição desempenha um brilhante trabalho com 70 crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, por meio de atividades educacionais e recreativas. O recurso visa atender às necessidades da Instituição e fortalecer suas iniciativas no âmbito do nosso município.

REQUERIMENTO Nº 341/2023 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES. Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Deputado Estadual Renato Câmara solicitando que realize gestões junto ao Diretor-Presidente da Sanesul, Sr. Renato Marcílio da Silva, visando providências em relação ao fornecimento de água nas residências da rua Clovis Cintra, com referência à casa de número 782

Projeto de lei Complementar N° 005/2023. Altera a Lei Complementar n° 060 de 27 de setembro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Bonito/MS - IPSMB, e dá outras providências.

Projeto de lei N° 068/2023. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação Beneficente Darci João Bigaton conforme discriminado e dá outras providências.

Projeto de lei N° 067/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar normas para o Transporte Turístico e dá outras providências.

Projeto de lei N° 066/2023. Disciplina o uso do Sistema Viário Urbano municipal para exploração de serviços de transporte individual privado remunerado de passageiros, prestado pelas Operadoras de Tecnologia e Transporte - OTTs e dá outras providências.