Atividade Legislativa

Lei Ordinária n° 1.721 de, 19 de março de 2024. Fixa o reajuste da remuneração dos trabalhadores em educação do Município de Bonito/MS e dá outras providências.

Lei Ordinária n° 1.720 de, 19 de março de 2024. Autoriza o Poder Executivo por intermédio da Secretaria de Turismo Industria e Comércio a firmar Termo de Contribuição com entidade conforme discriminado abaixo e dá outras providências.

Lei Ordinária n° 1.719 de, 13 de março de 2024. Autoriza o Poder Executivo por intermédio da Secretaria de Turismo Indústria e Comércio a firmar Termo de Contribuição com entidade conforme discriminado abaixo e dá outras providências.

Lei Ordinária n° 1.724 de, 27 de março de 2024. Denomina como Pedro Gomes da Silva, a rua localizada no Bairro Atlântico no Município de Bonito/MS, e dá outras providências. Autora: Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima.

REQUERIMENTO Nº086/2024 AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER. Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia às Secretarias Municipais de Obras e de Saúde, solicitando providências urgentes em relação à situação relatada por moradores da rua Vicente Jacques, nas proximidades do imóvel de número 2155 e da empresa “Mattos Bike”, onde constata-se que o descuido por parte de um proprietário de terreno vem ocasionando infestações de pragas e colocando em sério risco a saúde pública da região, conforme é possível observar na imagem anexa. Portanto solicito a imediata notificação do responsável, aliada a todas as medidas necessárias para sanar o problema elencado.

REQUERIMENTO Nº 085/2024 AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA. Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Ana Carolina Colla, solicitando informações acerca de quantos aparelhos utilizados na realização de exames laboratoriais se encontram disponíveis na Unidade de Saúde do Centro da cidade.

REQUERIMENTO Nº 113/2024 AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO DA RÁDIO). Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Departamento Municipal de Urbanização e Regularização Fundiária (DEMURF) solicitando que seja instituída a Regularização Fundiária Urbana (REURB) no bairro Jardim Atlântico.

REQUERIMENTO Nº 083/2024 AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO (PEDRINHO DA MARAMBAIA). Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando providências em relação à Indicação nº 365/2023, de minha autoria, que visa à implantação de uma farmácia na Estratégia Saúde da Família (ESF) do bairro Jardim Bom Viver, proporcionando assim maior tranquilidade e praticidade à população que reside na referida região, de modo que seja evitada a necessidade de percorrerem longos percursos até a Farmácia Municipal do centro da cidade para a retirada de medicamentos.

REQUERIMENTO Nº 082/2024 AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO (PEDRINHO DA MARAMBAIA). Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando providências em relação à Indicação nº 037/2024, de minha autoria, que busca dar continuidade às obras de construção do Centro de Educação Infantil (CEI) do bairro Jardim Bom Viver. Reitero que a conclusão das obras é muito aguardada por famílias da região, haja vista que há uma grande quantidade de mães que necessitam do auxílio das unidades educacionais para que possam retornar aos trabalhos.

REQUERIMENTO Nº 081/2024 AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH). Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretária Municipal de Educação, Sr.ª Eliana Maria Rafael Fregatto, solicitando informações sobre a implantação de um Fórum de Educação. Este fórum teria como objetivo promover discussões e debates acerca do Plano Nacional de Educação (PNE) e a elaboração do Plano Municipal de Educação.