Atividade Legislativa

PAUTA PRÉVIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/03/2024 (segunda-feira) às 19:30

REQUERIMENTO Nº 037/2024 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES. Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos solicitando providências para que sejam realizadas as entregas de encomendas no bairro Tarumã Hípica Park, conforme o projeto encaminhado em anexo, contendo os nomes das ruas, sendo esta uma justa e recorrente reivindicação por parte dos moradores locais, os quais vêm sendo prejudicados pela ausência deste serviço.

INDICAÇÃO Nº 057/2024 AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA. Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que tome providências junto à Secretaria de Obras em relação ao problema de mato alto apontado por moradores da Vila Jaraguá na rua Monte Castelo, que liga o referido bairro ao Centro, onde uma limpeza é necessária para combater perigos inerentes a essa vegetação densa que ocupa as beiradas do trajeto.

INDICAÇÃO Nº 049/2024 AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA. Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a reativação do semáforo na esquina da Rua das Flores com a rua Monte Castelo.

REQUERIMENTO Nº 028/2024 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES. Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Departamento Municipal Urbanização e regularização Fundiária (DEMURF), com cópias ao Arquiteto e Urbanista Carlos Sanches e à Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB/MS), solicitando a previsão da liberação da estrutura metálica para os beneficiários do projeto lote urbanizado.

REQUERIMENTO Nº 027/2024 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES. Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando, conforme Ofício nº 1614, de minha autoria, providências em prol da reforma e revitalização do Centro Poliesportivo Luiz Flávio Pinheiro Xavier, popularmente conhecido como “Quadrinha da Vila Donária”, ao lado do Fórum. Dentre os principais pontos que requerem atenção imediata, destacam-se:

REQUERIMENTO Nº 026/2024 AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA. Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Senhor Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Eduardo Corrêa Riedel, solicitando, da maneira mais breve possível, os estudos e a expedição de decreto visando revisar as normas do Decreto nº 15.166, de 21 de fevereiro de 2.019, que determina medidas máximas para a captura de espécies de peixes, Jaú, Cachará, Pintado e Pacu, nas bacias dos rios Paraguai e Paraná, conforme acordado com os pescadores e a Federação de Pesca de Mato Grosso do Sul, em reunião realizada em novembro do ano de 2.023.

INDICAÇÃO Nº 036/2024 AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA. Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com cópia para conhecimento do Diretor do Departamento Municipal de Trânsito de Bonito, Sr. Cristalvo Freitas Campos, que tome medidas visando disponibilizar vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência na Feira do Produtor Rural de Bonito.

REQUERIMENTO Nº 019/2024 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES. Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia ao Secretário de Governo, Sr. Jary Souza Neto Filho, e ao Arquiteto e Urbanista Carlos Henrique Sanches, solicitando cópia do projeto que visa abrir um poço artesiano no assentamento Pé de Cedro, assim como a data prevista para o início das obras e a data de entrega. Reitero que esta é uma solicitação das famílias que aguardam ansiosamente pelo início das obras, pois necessitam do abastecimento de água em suas residências.

REQUERIMENTO Nº 018/2024 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES.Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia ao Secretário de Governo, Sr. Jary Souza Neto Filho, e ao Procurador Jurídico do Município, Dr. Osmar Prado Pias, solicitando, conforme Edital de Publicação (66), que se refere ao Processo Administrativo 1.077/21, o qual, por sua vez, dispõe sobre a Regularização Urbana de Interesse Específico (REURB-E) do Loteamento Parque das Palmeiras, providências em relação à execução dos serviços de patrolamento, cascalhamento e manutenção em lâmpadas queimadas das vias. Reitero que essa é uma solicitação dos residentes locais que têm enfrentado dificuldades pela falta de manutenção por meio destes serviços.