Atividade Legislativa

Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que tome providências junto à empresa responsável, visando à execução dos serviços de manutenção e troca de lâmpadas nos bairros de nossa cidade que mais apresentam necessidade.

REQUERIMENTO Nº178/2023 AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA. Solicita que seja realizada a troca de dois postes de luz no bairro Jardim Boa Vista, localizados nas ruas Mato Grosso e Dr. Pires, conforme fotos em anexo.

INDICAÇÃO Nº 246/2023 AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja incluída no seu plano de trabalho, junto com a Secretaria de Saúde, a aquisição de novas cadeiras para portadores de necessidades especiais para o posto central e os ESF do Município.

REQUERIMENTO Nº 177/2023 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES. Solicitando a possibilidade de cedência do prédio da Escola do Oto (localizado na Estrada Velha, sentido Município de Jardim) para utilização por parte do Centro de Recuperação Tribo de Judá, que atende pessoas envolvidas em problemas com álcool e outras drogas.

INDICAÇÃO Nº 245/2023. AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA) Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a reforma geral do prédio da Estratégia Saúde da Família (ESF) do bairro Vila Donária, incluindo a substituição dos bancos, bebedouros e revitalização dos banheiros.

REQUERIMENTO Nº 176/2023 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES. Solicita esclarecimentos acerca da indisponibilidade de vaga em Centro de Educação Infantil (CEI) conforme prazo previsto no art. 66, inciso XIV, da Lei Orgânica de nosso Município, em relação à criança identificada através do anexo contendo seu nome, data de nascimento e nome da mãe.

Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie os serviços de patrolamento e cascalhamento na estrada que dá acesso às Fazendas Santo Antônio do Mimoso (antiga Trivelato) e São Sebastião, partes 1 e 2, após a ponte do Mimoso, à direita da entrada da Fazenda de propriedade do Sr. Adão Graxa.

REQUERIMENTO Nº 175/2023 AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER . Solicitando esclarecimentos com relação a aplicação da Lei n.1.197/2010, a qual determina a restauração de vias públicas danificadas pela realização de serviços públicos por empresas concessionárias. Há necessidade de esclarecimentos, uma vez que é possível notar que vias públicas do nosso município continuam sendo comprometidas por empresas concessionárias e, ato contínuo, não têm acontecido os devidos reparos. Dessa forma, questiona-se: a multa está sendo aplicada em razão do descumprimento da lei? E se positiva a resposta, quanto já foi arrecadado da aplicação dessas multas?

INDICAÇÃO Nº 238/2023 AUTOR: AURIVALDO NUNES FRANÇA (TITO DA SALOBRA). Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que realize gestões junto à AGEHAB visando firmar parceria para a construção de casas populares no Município de Bonito, possibilitando a substituição de moradias precárias.

PROJETO DE LEI N°042/2023. Dispõe sobre o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação -ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente e dá outras providências.